CADASTRO ÚNICO: Prazo de atualização ENCERRA EM AGOSTO; veja quem é obrigado

O Ministério da Cidadania publicou, por meio da Instrução Normativa nº 3, uma alteração no cronograma de averiguação e revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único.

Em outras palavras, houve uma prorrogação para os procedimentos, no entanto, é preciso muita atenção, pois um dos grupos tem prazo limite para o mês de agosto.

A saber, os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) que estão em Revisão Cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações.

Já as famílias em Averiguação Cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto.

Cadastro Único

Vale lembrar que, em 2020 e 2021, não houve a atualização do CadÚnico por conta de medida tomada para o enfrentamento da pandemia.

Com a retomada do procedimento, existem duas situações que devem ser solucionadas até o prazo máximo do dia 12 de agosto, a saber:

• Cadastro atualizado, mas que apresenta alguma divergência: Voltado para as famílias com renda per capita mensal entre R$ 210,01 e R$ 606 e que, apesar de ter o cadastro atualizado, apresentam alguma divergência nos dados informados ao governo (durante o período de seis meses);
• Cadastro desatualizado: Representa as famílias com renda per capita a partir de R$ 606,01 que estão com divergência no registro do CadÚnico pelo período de pelo menos um mês.

É fundamental ter atenção aos prazos, uma vez que a falta de atualização do Cadastro Único leva ao cancelamento de benefícios sociais, tais como o Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

Aliás, vale destacar que o procedimento de exclusão do CadÚnico será retomado em julho de 2023.

E o prazo de 14 de outubro, para quem é?

Esse é o prazo limite para as famílias cuja última atualização foi realizada em 2016 ou 2017. Esses ainda têm um pouco mais de tempo, mas é recomendado não deixar para a última hora.

Como saber a situação do meu registro?

Você pode verificar o status do seu Cadastro Único por meio do aplicativo CadÚnico, pelo site ou ainda de forma presencial, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Como fazer a atualização do Cadastro Único

A atualização do CadÚnico deve ser realizada de forma presencial. Para tanto, o responsável familiar deve se dirigir ao CRAS mais próximo ou em unidade autorizada pela prefeitura municipal.

Lembre-se de levar o CPF ou título de eleitor, e ainda os documentos dos seus familiares. Para estes, são aceitos:

• CPF;
• Registro Geral (RG);
• Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

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