Para manter o funcionamento regular de toda a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o Cadastro Único e realizar uma busca ativa das famílias que mais precisam, o Governo Federal vai transferir mais de R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios até o fim de 2023.
Vale destacar que desse total, o esforço em torno da reestruturação do SUAS já resultou em R$ 1,4 bilhão repassados neste ano.
A recomposição orçamentária garantida pelo governo ainda na transição e executada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualiza valores de repasse que estavam desatualizados, permitindo um melhor atendimento ao cidadão em cada município brasileiro, e injeta valores extras para reconstruir as políticas sociais.
Além disso, torna as transferências de renda mais justas, destinando recursos a famílias que tinham direito, mas estavam de fora dos programas federais.
“Voltamos ao fortalecimento do sistema da assistência social. É um sistema forte, com presença em todos os municípios do Brasil. Retomamos o cofinanciamento e já repassamos R$ 1,4 bilhão para toda a rede. Isso tinha quebrado, mas agora vai permitir um trabalho com mais eficiência”, afirmou o ministro Wellington Dias.
“A orientação do presidente Lula é que possamos trabalhar juntos para que tenhamos o melhor resultado”, completou.
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Expansão do SUAS
Entre os repasses que ocorrem de maneira regular e automática para manutenção dos serviços do SUAS, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) já transferiu neste ano mais de R$ 909 milhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Há ainda outros R$ 141 milhões já pagos para o componente da Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.
A saber, a transferência do cofinanciamento federal é realizada por meio do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).
“O pagamento em dia é um compromisso do Governo Federal. Isso garante a manutenção e a expansão das equipes que trabalham no SUAS, repercutindo diretamente na qualidade dos serviços que são ofertados a crianças, idosos, famílias, pessoas com deficiência e também no acesso aos programas de transferência de renda”, pontuou André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS.
“A garantia da continuidade significa segurança para o planejamento dos gestores estaduais e municipais”, completou.
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Cadastro Único
Em outra frente, desta vez para uma ação emergencial de correção dos registros unipessoais e busca ativa de famílias que estavam de fora dos programas sociais, o MDS lançou no início deste ano o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único (Procad) no SUAS.
Assim, a iniciativa permitiu a transferência de R$ 199,5 milhões. Os recursos servem para a recomposição de equipes de atendimento, com a capacitação de 12 mil agentes no país, para compra de equipamentos e outras necessidades dos municípios e estados.
“Retomamos a articulação com municípios e estados, as ações de apoio técnico, formação e orientação, tal como ampliamos o apoio financeiro, de maneira que tenham condições de atuar para que estejam no Cadastro Único as famílias que realmente devem estar e permitindo que os programas sociais cheguem até elas, de forma a garantir o efetivo combate à pobreza”, ressaltou Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
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