O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
A saber, ao se inscrever ou atualizar os seus dados no Cadastro Único, você pode solicitar a participação em vários programas sociais, destacando que cada programa tem as suas regras e exigências.
Principais programas que utilizam o Cadastro Único
Verifique quais são os programas sociais do Governo Federal a que a sua família pode ter acesso. Se você se interessar por algum programa, procure o Posto do Cadastro Único para ter mais informações sobre como fazer parte.
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Auxílio Emergencial;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde Amarela / Minha Casa Minha Vida;
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Facultativo de baixa renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
- Programa Cisternas;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Projeto Dom Hélder Câmara;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
- Serviços Socioassistenciais;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas.
Quem pode se registrar?
Podem ser cadastradas as famílias de baixa renda:
- Que ganham por mês até meio salário mínimo por pessoa;
- Que ganham por mês até 3 salários mínimos no total;
- Que buscam participar de algum programa social que peça o cadastramento no Cadastro Único.
Se você tiver dúvida se sua família pode fazer parte do Cadastro Único, procure um posto de cadastramento na sua cidade ou um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para mais informações.
Para que a família possa ser cadastrada, é importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor, com exceção para o caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, quando pode ser apresentado qualquer um dos documentos a seguir.
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Por fim, vale ressaltar que mesmo após o cadastramento da família, é importante manter os dados sempre atualizados.
Com informações do Ministério da Cidadania
Veja ainda: Site Dataprev: Como consultar a parcela do auxílio emergencial pelo CPF
