O Cadastro Único é um apoio para os Programas Sociais do Governo Federal, mas nem todo mundo entende o que é e como ele funciona.
Também conhecido como CadÚnico, ele foi instituído pelo Decreto nº 3.877, em julho de 2001. Ou seja, é um banco de dados para registro e identificação das famílias de baixa renda.
O Cadastro Único ajuda na criação e implementação de políticas públicas que promovem a melhoria de vida de grande parte da população brasileira. Em especial, as de situação de pobreza e extrema pobreza.
Conhecendo o Cadastro Único
Ele é de responsabilidade do Ministério da Cidadania e serve como porta de entrada para que os cidadãos possam usufruir de programas sociais do governo:
- Federal;
- Estadual;
- Municipal.
Programas federais
O Cadastro Único é usado como base para mais de 20 programas federais. Então, entre eles estão:
- Auxílio Brasil, Auxílio Gás e ID Jovem;
- Casa Verde e Amarela; TSEE e BPC;
- Carteira do Idoso, Bolsa Verde e Isenção de taxas em concursos públicos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, em março de 2022, já eram mais de 80 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico. Ou seja, são mais de 30 milhões de famílias.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Há alguns requisitos para que uma pessoa possa se cadastrar no CadÚnico. Por exemplo:
- Famílias com renda mensal igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias que possuem renda mensal igual ou menor que três salários;
- Bem como, famílias que possuem renda superior as citadas acimas, mas que sejam público-alvo dos programas sociais que usam a base do Cadastro Único;
- Por fim, as pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o cálculo da renda familiar que deseja cadastrar-se no CadÚnico é feito com base nos rendimentos brutos. Ou seja, o valor total da remuneração, desconsiderando os descontos de impostos ou de contribuições previdenciárias.
Como realizar seu cadastro?
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o cadastro pode ser feito em qualquer um dos postos de atendimento do Cadastro Único em sua cidade. Ou ainda, no Centro de Referência em Assistência Social, CRAS, mais próximo de sua casa.
Caso não saiba onde esta localizado, pode pesquisar no portal MOPS. Ou seja, Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania. Assim, pode definir qual o local mais próximo de você.
Ou ainda, pode ligar no Ministério da Cidadania, porque eles são responsáveis em informar locais como:
- CRAS;
- UBS;
- CREA;
- AMA.
Requisitos no Cadastro Único
Para que uma família seja cadastrada, é preciso que o integrante, ou seja, chefe de família, compareça a um dos locais. Aliás, ele deve ter ao menos 16 anos e more na mesma casa de todos os membros. Inclusive, é de preferência que seja mulher.
O chefe de família deve apresentar documentos como o CPF e título de eleitor. Além disso, leve o documento de identificação de cada um dos membros da família. Por exemplo, CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento. Bem como, o título de eleitor, carteira de trabalho ou RANI.
No momento do cadastro o responsável deve responder uma série de perguntas sobre a estrutura familiar e do domicílio.
