O programa Bolsa Família foi relançado em março deste ano de 2023. Assim, na ocasião, ele trouxe consigo atualizações nas regras de recebimento. Dessa forma, uma nova parcela no valor de R$600 começará a ser paga a partir do dia 18 de setembro, seguindo assim, o calendário oficial do programa. Apesar disso, é válido ressaltar que o cumprimento das condicionalidades é fundamental para que as famílias continuem recebendo o benefício.
Diante disso, uma das condicionalidades do Bolsa Família é o monitoramento da frequência escolar. Essa é uma forma de garantir que as famílias cumpram com os compromissos relacionados à saúde e à educação. Sendo assim, é necessário que as famílias aprovadas no programa respeitem as exigências definidas pelo governo. Portanto, o não cumprimento dessas exigências pode acarretar no cancelamento do benefício.
Entenda a frequência escolar mínima
Antes de mais nada, na área da educação, é exigida uma frequência escolar mínima de acordo com a idade dos integrantes da família. Confira a seguir os percentuais exigidos:
- Crianças de 4 a 5 anos: frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica: frequência escolar mínima de 75%.
Dessa forma, além da frequência escolar, entre as condicionalidades do Bolsa Família está o acompanhamento pré-natal, assim como o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o acompanhamento nutricional de todas as crianças menores de 7 anos.
Justificativa das faltas
Em primeiro lugar, existem alguns casos em que não é possível evitar a falta e, com isso, as famílias têm a opção de justificar a ausência em sala de aula e não correr o risco de perder o benefício. Sendo assim, o Sistema de Acompanhamento do PBF considera os seguintes motivos como justificáveis:
- Doença do aluno, comprovada ou avaliada pela escola;
- Fatores impeditivos da liberdade de ir e vir, como enchentes, falta de transporte, violência urbana na área escolar e calamidades;
- Doença ou óbito na família, comprovada ou avaliada pela escola;
- Inexistência da oferta de serviço educacional.
Todavia, há ainda casos em que a falta escolar não pode ser justificada e demandam ação de políticas públicas. São eles:
- Gravidez precoce;
- Trabalho infantil;
- Violência e exploração sexual;
- Violência doméstica;
- Mendicância/Trajetória de rua;
- Negligência dos pais ou responsáveis;
- Sem motivo identificado.
Sobre o bloqueio do Bolsa Família
De antemão, o governo federal confirmou o bloqueio da parcela para 1,2 milhão de famílias unipessoais no mês de abril deste ano. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunicou que os beneficiários que tiveram o pagamento bloqueado poderão atualizar dentro de 60 dias o cadastro no Cadastro Único e receber os valores retroativos.
Conforme aponta, portanto, o ministro Wellington Dias, se a pessoa preencher os requisitos do Bolsa Família e comprovar que mora sozinha, o benefício será restabelecido, até mesmo as parcelas bloqueadas. Para tal, é preciso comprovar as informações. Da mesma forma, atualizar o cadastro no posto de atendimento do Cadastro Único da cidade, além de assinar um termo afirmando que mora sozinha.
Depois de fazer a atualização cadastral, o gestor do Bolsa Família no município desbloqueará o benefício. Com isso, as parcelas bloqueadas serão pagas retroativamente. Aliás, a situação de falta de registro da frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família é preocupante.
Diante disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reconhece a gravidade dessa questão e ressalta que é um problema herdado de gestões anteriores. Todavia, as medidas estão sendo tomadas para reverter essa realidade.
É importante deixar claro que o acompanhamento do programa Bolsa Família é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal, juntamente com os estados e os municípios. Entretanto, a colaboração entre essas esferas foi prejudicada em gestões anteriores. Esse fato resultou na falta de priorização das condicionalidades do programa de transferência de renda.
A partir do relançamento do Bolsa Família em 2023, o governo deixou os esforços mais intensos para verificar as informações das famílias beneficiárias. Sendo assim, várias medidas foram adotadas, incluindo a integração de bases de dados de diferentes órgãos e ministérios, bem como o aprimoramento dos sistemas e a capacitação dos operadores, garantindo assim, a inclusão precisa dos dados nas bases.
Nesse sentido, é essencial que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estejam cientes das regras e condicionalidades do programa, principalmente, no que diz respeito à frequência escolar. Então, cumprir com essas exigências é crucial para garantir a continuidade do benefício e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Vale ressaltar que o acompanhamento regular da frequência escolar contribui para o fortalecimento da educação, assim como a formação de cidadãos conscientes e preparados para o futuro.
