O Brasil apresentou nesta segunda-feira, dia 5, uma lista de ações para conseguir adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA). A checklist (lista de tarefas em inglês) foi enviada à Organização Mundial do Comércio (OMC) e continha uma série de perguntas a serem respondidas pelo Brasil. Com isso, o país dá mais um passo para se tornar membro pleno do GPA. Isto porque o envio representa a possibilidade de avaliar a execução de ações para alcançar este status.
A partir do envio do documento, o Brasil entra em avaliação entre os países que compõem o GPA. Em resumo, eles irão verificar a conformidade de regras e procedimentos de compras realizadas pelo governo brasileiro utilizando as normas do acordo. Entidades que fazem licitações em todos os níveis do governo serão avaliadas. O nível da transparência das licitações também. Ao mesmo tempo, os países membros do GPA também irão analisar a participação de fornecedores estrangeiros em concorrências no país.
Adesão do Brasil ao GPA passou por consulta pública
No dia 21 de agosto, o Ministério da Economia tornou pública a consulta em relação à adesão do Brasil ao acordo. Em suma, a consulta fica aberta por 60 dias. Ela permite a indivíduos e entidades da sociedade civil e do setor privado a manifestação de suas posições. Ou seja, eles podem apresentar interesses e sensibilidades sobre os termos de adesão ao GPA. Estas contribuições irão passar por análise para a elaboração da oferta brasileira aos membros do GPA. Aliás, este será o próximo passo formal do Brasil no processo de adesão.
Acordo permite acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão
O GPA conta, atualmente, com a participação de 48 países ao redor do mundo. O acordo permite a liberalização das compras governamentais. Ou seja, permite que empresas estrangeiras participem de licitações em condições de igualdade com fornecedores nacionais. Em troca, haveria o acesso das empresas brasileiras ao mercado internacional. De acordo com o Ministério da Economia, o GPA possui o potencial de garantir acesso a um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão anualmente.
Por fim, além de melhorar as exportações, o acordo ajuda a combater a corrupção. Em outras palavras, a entrada de empresas estrangeiras iria resultar no aumento da concorrência nas compras públicas. Dessa forma, o governo também iria economizar nas licitações. Por fim, haveria redução de práticas pouco competitivas, como a formação de cartéis.
O Brasil formalizou a proposta de adesão ao acordo em janeiro deste ano. O fato aconteceu na reunião do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Logo depois, em fevereiro, o país tornou mais simples a participação de empresas estrangeiras nas licitações nacionais.
(Com informações da Agência Brasil)
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