Você conhece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Sabe qual a base para determinar o valor desse repasse?
Por aqui, falaremos sobre isso e muito mais.
Boa leitura!
Valor do BPC
A saber, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina o valor do BPC de acordo com o salário mínimo.
Assim, fica fácil entender o motivo pelo qual teremos mudanças nesse aspecto para o referido benefício.
Isso porque no próximo ano teremos a atualização do piso nacional. Assim, por consequência, o valor do BPC vai aumentar.
Diante desse cenário, cabe mencionar que as previsões oficiais do governo federal indicam um reajuste para R$ 1.421, o que representa um acréscimo de R$ 101 no salário mínimo.
No entanto, essa não será a única mudança prevista. Entenda a seguir.
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Critérios para receber o benefício
Em resumo, o BPC garante pagamentos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ainda mais, a regra do INSS determina que para fazer parte do quadro de beneficiários, a renda per capita do solicitante deve ser de até um quarto (¼) do salário mínimo.
Assim, agora em 2023, essa porcentagem equivale a R$ 330.
Contudo, com o reajuste do salário mínimo em 2024, esse limite de renda per capita será de R$ 355,25.
Ficou confuso? Então, vamos simplificar.
Na prática, quer dizer que você deve somar a renda de todas as pessoas da família e, por fim, deve dividir esse resultado pela quantidade de pessoas.
Outros requisitos
Diferente das aposentadorias do INSS, que são concedidas aos contribuintes, o BPC é assistencial e, portanto, não é vitalícia.
Dessa forma, é preciso ter um registro no Cadastro Único (CadÚnico) para provar a condição de vulnerabilidade social.
Além disso, uma vez que o benefício é liberado, o CadÚnico precisa ser atualizado a cada dois anos em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).
Ainda mais, no caso das pessoas que conseguiram o benefício por causa de alguma deficiência, o exigido é que se passe pela perícia médica do INSS no mesmo intervalo de tempo.
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BPC não dá direito ao 13º
Por fim, diferente dos aposentados, os contemplados pelo BPC não têm direito ao décimo terceiro salário do INSS. Além disso, seus dependentes também não têm direito à pensão por morte do instituto.
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