Muitas pessoas pensam sobre o que é o BPC/LOAS, alguns até confundem com aposentadoria, devido a sua forma de pagamento. Até mesmo o nome do benefício entra nessa confusão, uma vez que muitos o chamam de LOAS, quando esse nome, na realidade, é a sigla da lei que regulamenta o benefício.
Enfim, chamado pelo nome correto, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou até mesmo pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ele tem um papel crucial. Ele atende dois públicos socialmente vulneráveis, concedendo um salário mínimo para aqueles que se enquadram tem seus critérios de elegibilidade. A saber, embora o responsável por realizar o pagamento desse benefício seja o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não tem caráter previdenciário.
Quer entender melhor o que é o BPC/LOAS e quem tem direito a receber o benefício? Continue a leitura do texto até o final!
Entendendo o que é o BPC/LOAS
Primeiro, conforme já explicamos no início, na realidade uma sigla se refere ao programa em si e o outra é referente a legislação responsável por regulamentar o benefício. Sendo assim o BPC, é um auxílio que garante o pagamento de um salário mínimo ao mês para pessoas com dificuldades para prover seu sustento sozinhas.
E apesar do pagamento ser de responsabilidade do INSS, ele não exige de seus beneficiários contribuições à previdência.
Desse modo, mesmo recebendo o recurso da previdência social o cidadão não pode se considerar aposentado. Ou seja, mesmo havendo essa confusão, é importante reforçar que o BPC é um benefício assistencial e não uma aposentadoria. Desse modo a autarquia pode cortar seu pagamento em algum momento.
Também vale lembrar que o auxílio não conta com 13º salário e não dá direito a pensão aos dependentes em caso de óbito. Esta é na realidade uma ajuda financeira às pessoas em situação de extrema pobreza ou pobreza.
Público elegível para participar do BPC/LOAS
A LOAS é uma legislação que tem como objetivo garantir a assistência social a pessoa que não consegue garantir a própria subsistência e nem conta com familiar em condições para fazê-lo. Segundo a lei que regulamenta o benefício assistencial, para ter direito ao recebimento do auxílio que o INSS efetua mensalmente, o cidadão deve:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo per capita;
- Idade acima de 65 anos;
- Ter deficiência que gera incapacidade para o trabalho.
No caso de pessoas com deficiência, tanto física como mental, a incapacidade precisa ser de longo prazo, 2 anos no mínimo.
Critério de renda para recebimento do benefício
De acordo com o que já mencionamos anteriormente, para fazer jus ao auxílio do BPC/LOAS o indivíduo precisa ter renda que não ultrapasse o valor de 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 1320) por pessoa do grupo familiar. Sendo assim, no ano 2023 o valor máximo é de R$ 330 por pessoa. Para fazer o cálculo da renda per capita mensal da família é só fazer as seguintes contas:
- Somar todos os pagamentos que a família recebe (salário do emprego, pensão alimentícia, aluguéis, etc);
- Dividir o resultado da soma pelo número de pessoas da casa;
Agora que você sabe quem pode solicitar o BPC/LOAS, se for o seu caso garanta já o seu benefício. Volte para mais informações.
