Saber as regras atualizadas para receber o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é muito importante para garantir o recebimento do benefício. Isso porque, recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações nas regras do BPC/LOAS.
Dessa forma, para que você fique por dentro dessa atualização, reunimos algumas das principais informações sobre esse tema para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é o BPC/LOAS?
Primeiramente, antes de tratar sobre as atualizações nas regras para o BPC/LOAS, é importante entender melhor o que consiste esse programa.
Sendo assim, o BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício do Governo Federal tem como objetivo garantir uma renda mínima a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de sustento próprio nem de tê-lo provido por sua família.
Ademais, por mais que seja o INSS o órgão responsável pelo pagamento, o BPC/LOAS é de caráter assistencial. Por isso, não possui adicionais trabalhistas, como o 13º salário, por exemplo.
Confira as regras atualizadas para receber o BPC/LOAS
Conforme mencionado acima, recentemente o BPC/LOAS passou por algumas atualizações. Isso porque, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um Projeto de Lei que propõe alterações nas regras para receber o benefício.
Com essa alteração nas regras do BPC, espera-se que haja uma redução no número de beneficiários. Uma vez que os critérios de renda serão mais restritos.
Isso porque, todas as pessoas que comprovem deficiência, poderiam receber o benefício chamado “renda básica”. Contudo, segundo a proposta, terão direito ao auxílio os idosos com renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo. Já as pessoas com deficiência, precisam ter uma renda familiar de até um salário mínimo.
O que significa a proposta de renda básica?
Inicialmente, o projeto de lei original propunha o pagamento de um salário mínimo a todas as pessoas com deficiência, criando um novo benefício social chamado de “renda básica”. No entanto, o relator do projeto, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu que essa “renda básica” não poderia coexistir com o BPC, pois poderia gerar um duplo pagamento de auxílio pelo mesmo fato gerador.
Ademais, o acúmulo de benefícios também poderia ser questionado posteriormente pela justiça.
Dessa forma, o deputado defendeu a importância de estipular critérios de renda para o pagamento do BPC. Segundo ele, atualmente há cerca de 45 milhões de brasileiros com deficiência, o que corresponde a 23,9% da população total.
Ainda de acordo com Rodolfo, permitir que todas essas pessoas possam receber o benefício, como propõe o projeto original, descaracterizaria a natureza assistencial do BPC.
Agora que você já conferiu as regras atualizadas para receber o BPC/LOAS, escreva nos comentários a sua opinião sobre esse assunto. Afinal, sua opinião é muito importante para nós!
