O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é uma garantia constitucional e um dos principais programas sociais do governo brasileiro. Assim, ele tem como objetivo prover amparo financeiro a pessoas com deficiência e idosos que não possuam meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por suas famílias.
Porém, muitas pessoas não sabem muito sobre esse benefício, e podem até mesmo perder a oportunidade de recorrer a ele em caso de necessidade.
Pensando nisso, hoje vamos falar sobre esse assunto. E para esclarecer algumas dúvidas, separamos cinco informações essenciais sobre o BPC/LOAS. Acompanhe até o final e confira!
1. Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O benefício destina-se a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não possuam meios para garantir sua própria subsistência.
É importante ressaltar que, mesmo cumprindo esses requisitos, será considerada a renda per capita familiar para a análise da concessão do benefício.
2. Quais são os requisitos para obter o BPC/LOAS?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como comprovar a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, no caso de pessoas com deficiência.
Ou comprovar a idade e a condição de miserabilidade, no caso dos idosos. Além disso, a renda familiar per capita do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isto é, R$ 330 em 2023.
3. Qual é o valor do benefício?
O valor atual do benefício é de um salário mínimo mensal, (R$ 1320), que pode ser pago tanto para pessoas com deficiência quanto para idosos. Além do valor do benefício, o BPC/LOAS também garante o direito à inclusão nas áreas da saúde, assistência social e educação.
Por exemplo, os beneficiários podem ter direito ao Vale Gás, à Tarifa Social de Energia Elétrica, etc.
4. Como fazer a solicitação?
Para solicitar o benefício, é necessário comparecer a uma unidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou acessar o site oficial da instituição. É importante preencher corretamente os formulários e apresentar a documentação necessária, como laudos médicos, comprovante de residência, identificação pessoal, entre outros.
Além disso, por ser um benefício pago pelo INSS, mas de caráter assistencial, é possível buscar ajuda no CRAS da sua cidade e pedir que os assistentes deem orientações e encaminhamentos para requerê-lo.
5. Quais são as obrigações do beneficiário?
Uma vez concedido o benefício, o beneficiário tem a obrigação de manter seu cadastro atualizado e de informar qualquer alteração de renda ou de endereço ao INSS.
É importante também lembrar que o benefício pode ser cancelado caso sejam constatadas fraudes ou irregularidades na concessão. Ademais, a regra geral é que aconteça uma revisão do BPC a cada dois anos, para comprovar que as condições da pessoa que o recebe não mudaram.
Gostou de saber todas essas informações sobre o BPC/LOAS? Então, se você se enquadra nos critérios, procure o CRAS ou INSS e solicite seu benefício!
