O governo federal não tem dados sobre a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família para saber se estão realmente estudando. A saber, essa é uma das condições para a família ter direito aos pagamentos do programa social.
Aliás, dos quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas, não havia informações sobre 5,2 milhões em maio deste ano, o que representa 27,47% desse público.
Vale destacar que os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Requisitos do Bolsa Família
Em resumo, para participar do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, tais como:
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Com isso, o objetivo é promover o acesso, permanência e efetiva escolarização do público do programa.
Então, diante de tal cenário, o MDS reconhece o problema, mas alega que herdou essa situação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e elencou uma série de medidas tomadas para reverter esse cenário.
Ainda mais, a pasta ressaltou que o acompanhamento do programa é compartilhado entre União, estados e municípios, mas que essa relação “foi desmantelada” na gestão anterior.
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Retomada
Com o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, a checagem das famílias beneficiárias foi retomada, segundo nota do ministério, e, desde então, uma série de medidas está em andamento, como a integração das bases de dados de diferentes órgãos e ministérios; o aprimoramento de sistemas; e a capacitação de operadores para incluírem os dados nas bases.
Além disso, a pasta informou que o Ministério da Educação (MEC) assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários e tem investido em melhorias estruturais e mantido diálogo frequente, em reuniões semanais, com estados e municípios.
Em complemento, em outra frente, segundo o governo, também está em desenvolvimento o cruzamento das bases de dados do Inep (vinculado ao MEC e que cuida dos dados educacionais) e do Cadastro Único, a fim de reduzir a margem de alunos não localizados, que “tem relação direta com os sub-registros de acompanhamento”.
Dessa forma, essas ações, de acordo com o MDS, já têm surtido efeito e resultaram no aumento do quantitativo de estudantes beneficiários acompanhados. No primeiro período de 2023 (fevereiro e março), o percentual foi de 70,02%. No segundo período (abril e maio), esse índice subiu para 72,53%.
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Resumo do Bolsa Família
A principal regra para ter direito ao Bolsa Família é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218.
Sendo assim, cada integrante da família selecionada, de qualquer idade, tem direito a R$ 142.
É garantido o pagamento mínimo de R$ 600 por família inscrita no programa, mesmo se tiver até quatro integrantes. Em outras palavras, se a família tem quatro pessoas, por exemplo, o benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o governo paga um complemento de R$ 32.
Ainda mais, cada criança de zero a seis anos na família tem direito a um valor adicional de R$ 150. E desde junho, existe também o adicional de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Por fim, saiba que além da frequência escolar, o programa exige outras condições dos participantes:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do monitoramento do estado nutricional das crianças menores de sete anos.
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