O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
A saber, o texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.
O veto integral foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União.
Justificativas do veto de Bolsonaro
Agora, o veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em data ainda não definida.
Vale destacar que os deputados e senadores podem manter o veto, confirmando a decisão do presidente, ou podem derrubá-lo. Então, nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.
Para a negativa, Bolsonaro justificou que o projeto criava uma despesa sujeita ao teto de gastos dos órgãos públicos e que não apresentava uma medida compensatória para garantir o cumprimento desse limite.
Afirmou também que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou um montante de cerca de R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 na cultura.
Aprovação
O projeto vetado pelo presidente Bolsonaro é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros senadores. O texto foi aprovado na Câmara em fevereiro, com base em um parecer apresentado do deputado José Guimarães (PT-CE), e em março no Senado.
Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões iriam para o setor de audiovisual. O restante, valor de R$ 1,065 bilhão, seria repartido entre as outras atividades culturais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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