O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.
A saber, o decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.
Programa Auxílio Brasil
Serão beneficiadas as famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 a R$ 210. Além destas, também as famílias em situação de extrema pobreza com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
De acordo com a Medida Provisória, as famílias em situação de pobreza só serão elegíveis se tiverem: gestantes, nutrizes, pessoas com até 21 anos incompletos que tiverem concluído a educação básica ou que estejam nela matriculadas.
Além disso, ficam determinadas as seguintes condicionantes para a manutenção da família como beneficiária do programa:
- Realização do pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima.
A saber, será determinado um regulamento específico para especificar quais serão os efeitos do descumprimento das condições impostas.
O governo federal destaca que o programa tem como intenção estimular a emancipação das famílias por meio “da inserção dos adolescentes maiores de 16 anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho, da integração das políticas assistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva e do incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de trabalho formal”.
Pagamentos do novo programa social
Vale lembrar que os repasses do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro por meio de uma medida provisória do governo. Neste mês de dezembro, o governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$ 400.
Os benefícios serão pagos por meio da conta poupança social ou por contas-correntes regulares. Quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá abrir, de forma automática, uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
Os saques podem ser realizados nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo Caixa Tem.
Valor do Auxílio Brasil
O valor mínimo da parcela é de R$ 400, e a quantia final varia de acordo com os benefícios que constituem o Auxílio Brasil:
- Benefício Primeira Infância: Pagamento de R$ 130, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos. O valor é pago por integrante que se enquadre em tal situação;
- Benefício Composição Familiar: Pagamento de R$ 65, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. O valor é pago por integrante que se enquadre em tal situação;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Pago às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;
- Benefício Compensatório de Transição: Concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no novo programa.
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