O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, arquivou um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter supostamente feito declarações de incentivos à violência política. O pedido de arquivamento da investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Inicialmente, o pedido de investigação foi solicitado pela vereadora do Recife (PE), Liana Cirne Lins. Ela havia considerado que as declarações do ex-presidente, durante todo seu mandato, foram inconstitucionais, antidemocráticas e de afronta às instituições. Segundo ela, as declarações colocaram em risco a integridade e a liberdade de escolha dos eleitores brasileiros nas eleições presidenciais.
Nesse sentido, a vereadora chegou a utilizar como exemplo a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, assassinado por um bolsonarista em um caso que ficou marcado por ter chamado a atenção pela violência política, que marcou as eleições de 2022.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República discordou dos argumentos de Liana, entregando um ofício ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro não sejam caracterizadas como um crime de incitação à violência.
“Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”, afirmou a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo no documento. Além da PGR, o Ministério Público Federal também se manifestou sobre o caso: “não é possível observar atuação do presidente da República que tenha conduzido Jorge José da Rocha Guaranho a praticar a conduta homicida”.
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Nesta quinta-feira (16), o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, prestou depoimento em uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A investigação foi apresentada pelo PDT, questionando uma reunião realizado pelo ex-presidente com embaixadores, na qual ele atacou às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral sem qualquer tipo de prova.
O depoimento foi tomado a pedido do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, buscando esclarecer uma minuta de teor golpista na casa de Anderson Torres. Segundo informações apuradas, Torres respondeu a todas as perguntas e chamou a minuta do golpe de texto “folclórico” e “lixo”. Inclusive, a minuta encontrada na casa de Anderson Torres foi anexado à ação arquivada pelo STF contra Bolsonaro, que questionava a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores no ano passado.
Além disso, Torres manteve a declaração feita para a Polícia Federal, reforçando que não tratou da minuta com Bolsonaro. De acordo com o ex-ministro, não era comum receber este tipo de documento enquanto foi ministro da Justiça do governo do ex-presidente.
A videoconferência do depoimento de Anderson Torres durou cerca de de 1h30. Atual, Anderson Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do STF em um inquérito que apura os atos golpistas realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
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