O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protagonizou mais uma polêmica. Desta vez, o chefe do Executivo foi às redes sociais dizer que Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), extrapolam “com atos os limites constitucionais”.
Ainda na publicação, feita neste sábado (14), Bolsonaro afirmou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo para investigar os ministros citados.
Também neste sábado (14), Bolsonaro esteve em Resende, no Rio de Janeiro. Por lá, o presidente participou de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e conversou com seus apoiadores, voltando a tocar no assunto ministros da Corte.
Segundo o chefe do Executivo, ele não provoca e muito menos deseja provocar uma ruptura institucional, pois, de acordo com ele, “todos sabem” quais seriam as consequências disso. Todavia, ele voltou a afirmar que, na próxima semana, pedirá a Rodrigo Pacheco a abertura de um processo sobre ambos os ministros.
Conforme Bolsonaro, o pedido será feito com base no artigo 52 da Constituição Federal. O dispositivo em questão afirma que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crime de responsabilidade.
Segundo as informações, o artigo é muito utilizado por cidadãos e autoridades a fim de embasar juridicamente as solicitações de impeachment contra ministros do STF. Todavia, esses pedidos nunca vão para frente.
Prova disso é que, atualmente, de acordo com as informações do Senado, a Casa tem mais de dez pedidos de impeachment contra ministros do Supremo protocolados. Seis deles são contra Alexandre de Moraes e nenhum deles foi adiante.
Em entrevista ao portal “G1”, Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, afirmou que nunca houve, na história da República, um impeachment de ministro do STF e que ainda não existe jurisprudência formada sobre o assunto.
“O presidente está dizendo que ele pode pedir a decretação do impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso, a rigor, é até possível, mas quem decide é o Senado Federal, e não o presidente”, disse o professor.
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