A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) propôs a criação de um suporte financeiro para ajudar as mulheres a dar um fim aos relacionamentos abusivos, através da inclusão emergencial de vítimas de violência doméstica no Programa Bolsa Família.
Dessa forma, com o seu Projeto de Lei (PL) nº 3.324/2023, a senadora pretende incluir as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos dispositivos da lei que regula o Bolsa Família, bem como o enfrentamento à violência doméstica e familiar, na articulação das ações do programa de transferência de renda para o público beneficiário.
Bolsa Família como forma de ajuda para as mulheres
Em resumo, a senadora justifica que essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida.
“Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, argumenta Zenaide Maia, em seu projeto de lei.
“Emergencialmente, o Programa Bolsa Família também atenderá a mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar que necessitarem do benefício”, diz o Parágrafo Único proposto para mudar a redação do Artigo 5º da Lei nº 14.601/2023, bem como incluir em seu Artigo 6º “famílias cujo responsável seja mulher em situação de violência doméstica e familiar”.
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Quem pode receber o Bolsa Família?
Atualmente, para se enquadrar na folha de pagamentos do Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Em outras palavras, quer dizer que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas que a integram, deve ser de, no máximo, R$ 218.
Além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e devidamente atualizados.
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Calendário de agosto
Por fim, cabe mencionar que a nova rodada do Bolsa Família já tem o cronograma definido. Consulte:
- NIS de final 1 – 18 de agosto;
- NIS de final 2 – 21 de agosto;
- NIS de final 3 – 22 de agosto;
- NIS de final 4 – 23 de agosto;
- NIS de final 5 – 24 de agosto;
- NIS de final 6 – 25 de agosto;
- NIS de final 7 – 28 de agosto;
- NIS de final 8 – 29 de agosto;
- NIS de final 9 – 30 de agosto;
- NIS de final 0 – 31 de agosto.
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