O texto final da chamada PEC da Transição segue em negociação no Senado. Nesta terça (22), o presidente Rodrigo Pacheco disse que existe uma “situação mais emergencial” para assegurar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.
Retorno do Bolsa Família em 2023
A PEC em questão realiza as tratativas para viabilizar o orçamento para garantir a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Ainda mais, o novo governo indica que novas condicionalidades serão aplicadas e que um pente fino nos beneficiários será realizado. No entanto, mais detalhes ainda não foram divulgados.
Limite de gastos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a recriação do Bolsa Família pelo novo governo Lula, mas disse que é necessário conciliar a implementação do programa social com a manutenção de um limite para os gastos públicos.
“É necessário somar a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Neste momento, tem a situação mais emergencial. O que pode acontecer eventualmente é uma solução mais emergencial. E a discussão da âncora fiscal, forma e método que leve em conta a dívida pública, o crescimento e o teto de gastos podem ser feitos ao longo do tempo. O teto de gasto público é uma conquista do povo brasileiro, mas toda essa discussão tem que ser feita com bastante zelo pelo Senado”, afirmou Pacheco em entrevista coletiva.
Relativamente à tramitação da PEC da Transição, que trará os moldes do programa social a ser implantado pelo governo que assumirá em 1º de janeiro de 2023, Pacheco disse que a proposta seguirá a tramitação regular destinada a esse tipo de matéria no Senado:
“O calendário de votação depende, naturalmente, da apresentação da PEC. Uma vez apresentada, terá trâmite regular. Primeiro na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], para debate e, na sequência, no Plenário. Aguardamos a apresentação formal. Apresentada, posso garantir esse procedimento regular de amadurecimento da proposta, para que todos possam contribuir”.
Ainda mais, Pacheco destacou que o objetivo da PEC é muito importante e que a proposta não representa necessariamente um compromisso com o governo novo ou o atual, mas com a população mais carente, que precisa ter, a partir de 1º de janeiro, um programa social com auxílio de R$ 600 mais R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.
“Para implementar esse programa, a solução passa pela PEC. Tenho absoluta certeza que os senadores vão colaborar para termos o melhor texto possível”, afirmou.
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Consenso para o Bolsa Família
O presidente do Senado ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso em torno do Bolsa Família:
“O único [consenso] que há é a necessidade de o Congresso Nacional dar solução ao espaço fiscal para implementar o Bolsa Família a partir de janeiro. Há pontos controvertidos, que serão ponto de debate em relação ao tamanho, ao tempo e à questão da melhor âncora fiscal para o Brasil. Certamente será algo muito bem oferecido e, no final, daremos solução ao problema. Há diversas ideias colocadas. Do [senador] Tasso, do [senador] Serra. Nós vamos colocar todas essas propostas numa discussão própria e regimental, em especial no Senado, e identificar o que a maioria do Senado entende.
Fonte: Agência Senado
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