Ao anunciar a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022) nesta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu primeiro signatário, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), antecipou as mudanças no prazo em que o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo ficarão fora do teto de gastos.
De acordo com ele, o período determinado pela proposta para que os programas sociais fiquem fora do teto de gastos será de dois anos e não mais de quatro anos, para a PEC ganhar o apoio dos demais senadores.
PEC para a volta do Bolsa Família com valor de R$ 600
Castro se reuniu nesta segunda-feira (5), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com líderes partidários para definir um acordo de votação da proposta.
“Há uma ideia de que a gente trabalhe para aprovar a PEC que excepcionaliza do teto de gastos o Bolsa Família. É um pacto que a sociedade faz contra a fome e é um pacto absoluto. Como fizemos com o Fundeb, foi um compromisso da sociedade com a educação básica”, disse o senador.
A saber, o texto original retira o custo dos programas de transferência de renda de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos do limite imposto pelo teto de gastos anual.
Contudo, foi colocado um prazo de quatro anos para a medida, ou seja, até 2026.
Segundo Castro, senadores, deputados e técnicos avaliam que mudar o prazo de duração dessa exceção no teto por dois anos pode facilitar a tramitação.
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Dívida
O relator também afirmou que deve ser mantida no texto da PEC do Bolsa Família, a previsão de retirada do teto de gastos dos recursos destinado ao pagamento de dívida, quando houver excesso de arrecadação, para a aplicação em investimentos. Esse total não poderá ultrapassar 6,5% do excesso de 2021, ou R$ 23 bilhões.
“Neste ano há a ideia de que se passem R$ 270 bilhões de excesso de arrecadação para o pagamento da dívida. Daí que tiramos uma pequena parte para o País investir. Se neste ano tivermos R$ 270 bilhões de excesso de arrecadação, no ano que vem vamos tirar R$ 23 bilhões para investimentos”, explicou Marcelo Castro.
Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara de Notícias
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