Não está familiarizado com o assunto? Vamos lá! A chamada PEC da Transição é uma proposta que busca viabilizar orçamento para manter o valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de 2023, ocasião na qual voltará a se chamar Bolsa Família.
Tal medida está em votação, e na noite desta quarta-feira (7), com 64 votos sim e 16 não, o Plenário aprovou em primeiro turno a PEC 32/2022.
Agora, vale destacar que a proposta passa para nova etapa de discussão e votação em segundo turno.
PEC para manter aumento do Bolsa Família
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
Então, a referida proposta busca expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023.
Sendo assim, a previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro do próximo ano.
Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
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O Bolsa Família está garantido se passar também no segundo turno?
Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Dessa forma, caso passe também em segundo turno, vencida a etapa do Senado, a PEC do Bolsa Família seguirá para análise dos deputados.
Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
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