O senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), declarou à CNN nesta sexta-feira (4), que o Bolsa Família de R$ 600 é algo “pacificado” e que vão ter que atender.
Ele destaca que o prazo de 17 de dezembro, estabelecido para que o Orçamento esteja pronto, já com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria o auxílio promulgada, é “viável, se não houver marola, se todo mundo marchar na mesma direção”.
Auxílio Brasil vai mudar para Bolsa Família
De acordo com informações de bastidores, ao que tudo indica, o nome do Programa Auxílio Brasil vai mudar e voltar para Bolsa Família.
A saber, não é nada oficial ainda, mas a possibilidade não está descartada na equipe do novo governo.
Redução no valor
Para Castro, não é possível reduzir o valor em cerca de R$ 200 no momento atual do país, como previsto no Orçamento enviado.
“É uma coisa pacificada que nós vamos ter que atender agora, neste Orçamento”, disse.
Então, segundo o relator, o aumento do programa social de R$ 405 para R$ 600 custará cerca de R$ 70 bilhões, que ultrapassam o teto de gastos estabelecido em lei.
“Contra números não há argumentos. Nós não temos espaço fiscal, no orçamento não cabe essa quantidade de recurso, não tem de onde tirar porque nós já estamos no osso”, afirmou.
Castro ainda afirmou que o aumento é um “consenso”.
“Só temos um caminho. Isso foi um consenso, todos concordaram. Há uma boa vontade de todos de aprovar”, completou.
Cabe mencionar que outras despesas ainda podem ser contempladas na ultrapassagem do teto de gastos, tal como aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
De acordo com Castro, o valor total que excede o Orçamento atual deve ser de cerca de R$100 bilhões, mas ainda não é possível cravar os números.
“É muito provável que seja superior a R$100. E de quanto vai ser? Eu não sei. Porque quem vai fazer a proposta é a nova equipe de transição do novo governo”, disse.
Por fim, Castro destacou que as modificações serão feitas somente em relação ao que foi “imprescindível” e “inadiável”.
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PEC da transição
O futuro governo negocia com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter o pagamento do Auxílio Brasil e então novo Bolsa Família no valor de R$ 600 no próximo ano, retirando-o do teto de gastos.
A proposta está sendo chamada de PEC da Transição.
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