A PEC da Transição, proposta que tem por objetivo alavancar recursos para repassar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, foi aprovado no Senado, e agora precisa passar pelo aval da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que isso ocorra ainda nesta semana, no entanto, oficialmente ainda não foi divulgada nenhuma data.
PEC para o Bolsa Família
O texto aprovado pelo Senado na semana passada assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.
A saber, a proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil no próximo ano.
Mudanças no Senado
A versão original da PEC 32/22 previa a retirada do Bolsa Família da regra do teto de gastos por quatro anos.
O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), optou por um valor fixo, e reduziu o prazo da medida para dois anos.
Ainda mais, o impacto da PEC começou em R$ 175 bilhões e, após os debates, baixou para R$ 145 bilhões.
Além disso, o texto aprovado determina que o governo Lula encaminhará para o Congresso, até o final de agosto de 2023, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos. Essa regra fiscal deverá ser “sustentável” e substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar – e não parte da Constituição.
O teto de gastos foi introduzido na Constituição em 2016, para tentar restringir o crescimento real das despesas por 20 anos. O limite varia de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Há algumas exceções, como transferências constitucionais, créditos extraordinários e custeio das eleições.
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Orçamento prevê Bolsa Família de R$ 400 em 2023
No próximo ano a população em vulnerabilidade social não ficará desamparada. Isso porque ou o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família estarão em execução.
Vale lembrar que o orçamento de 2023 indica a volta do repasse do programa social ao patamar de R$ 400. No entanto, em suas promessas eleitorais, tanto Bolsonaro quanto Lula prometiam manter os R$ 600 para o próximo ano. É justamente isso que a PEC tenta viabilizar.
Por fim, cabe mencionar que informações de bastidores indicam que Lula pode partir para resolver a questão com uma Medida Provisória, caso não haja tempo hábil para a tramitação da referida PEC.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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