A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica para o acesso ao Programa Bolsa Família.
O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Prioridade no Bolsa Família
De acordo com a matéria, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela.
Ainda mais, caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida.
Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.
Proteção social
Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia, o Bolsa Família deve ser entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.
“A maior parte das agressões ocorrem contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate. Ela tem que ir para algum lugar porque família não pode acolher porque também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras”, alertou Zenaide.
Segundo Augusta Brito, o PL 3.324/2023 “aperfeiçoa o sistema protetivo existente no país”.
Em complemento, ela ressaltou a importância de aprovação do texto na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
“Para que a gente possa entender a importância desse projeto, no estado do Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência volta a morar com o seu agressor pela dependência financeira e econômica. Com essa possibilidade de ela poder ser inserida no Bolsa Família, a gente vai estar livrando e com certeza prevenindo a questão da violência contra nós, mulheres”, destacou Augusta.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) votou a favor do texto. Ela lembrou que o Senado aprovou, no ano passado, o PL 4875/2020, que concede auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência. O texto foi sancionado em setembro como Lei 14.674, de 2023.
“Eu nunca fui agredida, nem pelo meu pai, nem pelo meu marido. A gente não se enxerga nessa situação. A gente não consegue nem visualizar o que é isso. Mas tem, existe muito. Se temos o auxílio-aluguel e o Bolsa Família, a vítima de violência pode sair de perto do agressor e cuidar dos seus filhos”, disse Margareth.
Fonte: Agência Senado
