O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou, por meio de auditoria, que R$ 34 bilhões são o montante investido em pagamentos irregulares no Programa Bolsa Família 2023.
Aliás, desse valor, R$ 14 bilhões foram realizados de janeiro a maio deste ano, “com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.
Irregularidades nos repasses do Bolsa Família 2023
A saber, a auditoria do TCU realizou verificações domiciliares em 2.662 famílias, uma amostra estatisticamente representativa de beneficiários do Cadastro Único.
Então, divergências de renda foram encontradas em 40% das famílias cadastradas e inconsistências de composição familiar, em 33% das famílias beneficiárias.
“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”, detalhou Alencar.
Como resultado, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) solucione as divergências entre Cadastro Único e banco de dados da administração pública até o final de 2024.
Além disso, deverão ser informadas as providências ou os controles que serão tomados.
Cabe mencionar que o Tribunal encontrou as falhas após auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS).
Posicionamento do Ministério
Diante das apurações no Bolsa Família 2023, o MDS sinalizou:
“Ao assumir em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com graves distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Distorções estas já detectadas desde o processo de transição de governo, que contou inclusive com o auxílio de relatórios exarados pelo próprio TCU, que tem sido parte no enfrentamento dos problemas”, apontou em nota.
“Frente a esse cenário, desde janeiro, foram iniciados trabalhos para retomada das ações de Qualificação Cadastral, com reflexos já observados a partir de março, na execução de quatro processos principais: Averiguação Cadastral de Renda (que verifica divergências na renda declarada), Averiguação Cadastral Unipessoal (que verifica inconsistências na composição familiar), a Revisão Cadastral (que assegura a atualização dos dados periodicamente), a exclusão de cadastros com indicativos de óbitos e o Povoamento automático de informações de renda formal no Cadastro Único, medida implementada em 2023 para aperfeiçoar os batimentos quanto às informações de renda”, detalhou.
Aperfeiçoamento para o Bolsa Família
Por fim, o MDS destaca também que, desde julho, está aplicando aperfeiçoamentos cadastrais para identificação de famílias elegíveis aptas ao Bolsa Família.
Entre eles:
- Exigência de documentação a ser inserida no Sistema de Cadastro Único, para atualização e inclusão cadastral de famílias unipessoais;
- Exigência de cadastro preenchido com documentação para habilitação de famílias unipessoais ao Bolsa Família;
- Recomendação de atualização cadastral em domicílio quando houver indicação, pelo responsável familiar, de exclusão da pessoa que teve a renda informada de forma automática, a partir do povoamento do CNIS;
- Exigência de CPF em situação regular na base da Receita Federal para habilitação ao Bolsa Família.
Em conclusão, a pasta ressalta que famílias com pendências cadastrais em quaisquer dos processos elencados acima não podem ingressar no Programa Bolsa Família, até que regularizem sua situação.
Com informações do Tribunal de Contas da União
