O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou no Diário Oficial da União (DOU), os critérios para o credenciamento de competições acadêmicas e científicas aptas a identificar estudantes oriundos de famílias que recebem o Auxílio Brasil e que, por seu desempenho, têm direito à uma Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Bolsa de Iniciação Científica no Auxílio Brasil
A saber, a bolsa é um dos mecanismos de incentivo ao esforço individual e à emancipação, previstos na Lei nº 14.284, que institui o Programa Auxílio Brasil.
Assim, de acordo com o texto, o benefício será concedido aos estudantes do ensino Fundamental ou Médio, integrantes de famílias beneficiárias do programa social, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais, vinculadas a temas relativos à educação básica.
Ainda mais, de acordo com a lei, todo estudante que conquistar uma medalha de ouro, prata ou bronze, ou mesmo uma menção honrosa, em uma competição acadêmica e científica lançada entre janeiro e dezembro, será considerado elegível a receber, no ano seguinte, a chamada Bolsa de Iniciação Científica.
Valor da bolsa
Em relação ao valor, saiba que os contemplados receberão 12 parcelas mensais de R$ 100 cada, mais uma parcela única de R$ 1.000 destinada à sua família, totalizando um montante de R$ 2.200.
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Quais competições acadêmicas são incorporadas ao Auxílio Brasil?
A Portaria nº 6.410 que foi publicada torna mais claros os critérios para o credenciamento junto ao Ministério dos eventos nacionais acadêmicos que podem servir para encontrar talentos em diversas áreas do conhecimento e que possam ter o incentivo financeiro do Auxílio Brasil.
Desse modo, podem se credenciar as competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, apoiadas institucionalmente ou organizadas pelo próprio MCTI, e realizadas para popularizar a ciência e a tecnologia entre os estudantes do ensino básico, tais como as olimpíadas científicas.
Além disso, os organizadores dos eventos também deverão enviar ao MCTI os resultados das premiações, no intuito de permitir o cruzamento das informações dos estudantes com aquelas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Tal procedimento será feito em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do Auxílio Brasil.
No entanto, cabe mencionar que os pagamentos da Bolsa de Iniciação Científica Júnior serão operacionalizados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
No âmbito do Programa Auxílio Brasil, as bolsas de Iniciação Cientificas Júnior serão distribuídas da seguinte forma: 50% para os estudantes da faixa do Ensino Médio e 50% para alunos devidamente matriculados no Ensino Fundamental.
Entretanto, se não tivermos, em uma das competições credenciadas, estudantes aptos a receber as bolsas, as mesmas serão redistribuídas sequencialmente e igualmente pelas outras competições.
Por fim, vale mencionar que cada estudante terá direito a apenas uma bolsa, mesmo que obtenha bons resultados em mais de uma competição.
Com informações da Agência Brasil
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