O pagamento da modalidade saque aniversário do FGTS gera benefício extra para trabalhador CLT. Esse benefício é pago anualmente a todo trabalhador que opta pela modalidade, tendo como referência o aniversário do requerente.
Dessa maneira, esse dinheiro extra, representa muitas vezes, a oportunidade que o trabalhador precisa para o restabelecimento das finanças, o investimento em algum projeto empreendedor ou simplesmente comprar algo para si. Portanto, esse dinheiro extra faz a alegria de muitos brasileiros.
Quer entender como funciona a modalidade saque aniversário do FGTS e quando é possível receber este benefício? Continue lendo o texto até o final.
Como aderir a modalidade e ter benefício extra
Apesar da notícia do pagamento de benefício extra para trabalhador CLT, esse pagamento não acontece de forma automática, ou seja, o trabalhador precisa aderir a essa modalidade para estar entre os segurados que recebem esta verba extra.
Além disso, o trabalhador precisa estar atento aos prazos, pois a adesão a essa modalidade precisa ser feita até o último dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Assim, quando o trabalhador abre mão do saque do valor total (ao rescindir contrato) e optando pela modalidade Saque Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ele passa a receber um valor anual, sempre considerando a data de nascimento do empregado, tendo um prazo de até três meses para efetuar o saque.
Por fim, salientamos que com a adesão à opção de saque-aniversário, em caso de demissão, não terá direito de receber o valor total existente na conta do FGTS. Assim o montante que restar dos saques anuais, o trabalhador só poderá receber nos aniversários seguintes a rescisão de seu contrato de trabalho.
O que é o regime CLT
A sigla CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a denominação dada ao conjunto das leis que regem as relações de trabalho.
Desse modo, o texto dessa lei, descreve não somente os direitos, mas também as obrigações, tanto do ente empregador como do trabalhador contratado sob esse regime, ou seja, a CLT objetiva regulamentar os vínculos empregatícios formais.
Vale destacar que essa é uma lei com várias décadas, e a sua criação teve como objetivo englobar todas as leis que já existiam até o momento de sua assinatura. Foi criada através do Decreto-Lei n° 5.452, e recebeu em seu nome a expressão referente à palavra consolidar, ou seja, tornar sólido, forte. Visto que, era isso que se pretendia a nova lei, defender e fortalecer os direitos dos trabalhadores.
Assim, por meio do FGTS e do saque aniversário, o trabalhador CLT pode ter um benefício extra.
O que é o FGTS?
O FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como o próprio nome indica, trata-se de um fundo no qual as pessoas depositam uma porcentagem de seu salário. Todavia vale ressaltar que não há desconto no salário dos trabalhadores. A porcentagem corresponde ao salário bruto e o depósito deve ser feito pelo empregador. Sendo assim, funciona como uma espécie de reserva financeira em caso, por exemplo, de demissão sem justa causa. Ou então de aposentadoria, compra de moradia, doenças graves, etc.
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