Benefício de R$ 1.212 para crianças e adolescentes: Veja quem tem direito e como solicitar

Confira os critérios para receber o benefício de um salário mínimo

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode garantir para crianças e adolescentes menores de 16 anos o recebimento de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.212.

Siga a leitura para saber quais são as condições de ingresso ao benefício.

Entenda o Benefício de Prestação Continuada

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, garante o repasse de um salário mínimo, mensalmente, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Desse modo, é importante reforçar que, para ter direito, a pessoa com deficiência deve estar enquadrada em condição que lhe cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (isto é, com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Um ponto de destaque é que não é necessário que a pessoa esteja contribuindo com o INSS.

BPC para crianças e adolescentes

Cabe ainda alertar que para ter direito ao benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por fim, saiba que as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS.

E especificamente no caso das crianças e adolescentes, o benefício será concedido se estes estiverem impedidos de participar da vida escolar, e apresentarem comprometimento no convívio social.

Como solicitar?

Como para diversos outros benefícios, para fazer essa solicitação é preciso que o beneficiário e sua família estejam registrados no Cadastro Único. Esse, aliás, é o primeiro passo a ser executado.

A solicitação do BPC é realizada nos canais de atendimento do INSS, a saber:

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