A Medida Provisória Nº 1.061, entregue nesta segunda-feira (9) pelo Presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, cria o Programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que vinha sendo tão especulado.
Em resumo, o Auxílio Brasil unifica diversas políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em um só programa.
Vale destacar que diversos pontos ainda estão em discussão, como por exemplo, o novo valor do benefício.
Auxílio Brasil: Quem recebe o Bolsa Família vai ter direito?
O novo programa social permanece com o objetivo de transferência de renda para apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A forma de entrada no programa não muda, permanece da mesma forma como ocorria para o Bolsa Família, ou seja, continua sendo através do Sistema Único de Sistema Social. Além disso, a maneira de operacionalização permanece também por meio do Cadastro Único.
Essa confirmação foi dada pelo ministro da Cidadania, em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (9).
Assim, o programa continuará tendo os seus critérios de seleção por faixa de renda, que ainda se espera que sejam alterados, para a concessão do benefício.
Dessa forma, se a sua dúvida é se quem recebe Bolsa Família vai perder o benefício, saiba que não. Esses beneficiários estão automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, que ainda pretende ampliar o número de pessoas atendidas, dos atuais 14,6 milhões de beneficiários, para um número de 16 milhões.
Além disso, existe ainda um auxílio para as famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, o chamado Benefício Compensatório de Transição.
Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?
O novo valor deve ser conhecido em setembro e o novo programa deve entrar em vigor em novembro, de acordo com o Ministro da Cidadania.
“O presidente Bolsonaro afirmou que pretende dar um reajuste de pelo menos 50% no tíquete médio desse programa, mas esse reajuste será anunciado, muito provavelmente, no final de setembro, pois para ele nós iremos primeiro enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o parlamento, e só depois, portanto, que iremos definir o valor específico desse reajuste”, apontou Roma.
E, afinal, qual será o valor do Auxílio Brasil?
Na entrega da proposta, o presidente Bolsonaro declarou que a ideia é que o benefício do novo programa tenha o valor pelo menos 50% maior que o do atual ticket médio do Bolsa Família.
“Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo e não podemos deixar desassistidos, justamente, os mais vulneráveis”, disse o presidente Jair.
Como vai funcionar o Auxílio Brasil?
Dentre as medidas esperadas para o novo programa social estão:
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se depois de receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além disso, outras diretrizes são esperadas, acompanhe:
Alimenta Brasil:
A MP institui o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), através do qual o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar garantindo uma renda mínima aos produtores.
Ainda, para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o Governo Federal pagará o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses.
Regra de Emancipação
Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Microcrédito
Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido.
Auxílio Esporte Escolar
Destinado aos estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Junior
Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil, com transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
Auxílio Criança Cidadã
Direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição
Para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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