Os empreendedores de mais 11 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para realizar a abertura de empresa e iniciar um novo negócio, sem sair de casa, utilizando para tanto, um formulário digital.
A saber, a solução tecnológica, desenvolvida pelo Governo Federal para integrar os dados entre órgãos de cada esfera do governo, foi implementada esta semana nas juntas comerciais do Paraná, Piauí, Rondônia e Maranhão.
Ainda mais, até o fim do mês, a iniciativa será integrada aos sistemas de Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
Vale destacar que o Balcão Único já está em funcionamento em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Agilidade na abertura de empresa
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o Balcão Único torna mais simples a vida do empreendedor brasileiro, com redução de custos e de tempo.
“Os cidadãos podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirma.
Balcão Único
Com a tecnologia do Balcão Único, todos os passos necessários para o funcionamento da nova empresa podem ser realizados mediante um número reduzido de procedimentos e de forma totalmente on-line.
Dessa forma, a coleta das informações é realizada através de formulário digital único pelo qual o empreendedor efetua o registro da empresa e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Assinatura eletrônica gov.br
Além disso, outra solução tecnológica que vem melhorando o ambiente de negócios no Brasil é a assinatura eletrônica pelo gov.br, plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado.
É gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 Juntas Comerciais do país, facilitando a vida do empreendedor, que ganha tempo e reduz seus custos para iniciar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020.
Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário ter nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular.
Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa estar autenticado em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
Com informações do Ministério da Economia
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