Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que trata da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Veja o que mudou a seguir.
Mudanças na CNH
Antes, quando a carteira de motorista expirava após 10 anos, era possível usá-la por mais 30 dias sem receber multas. Mas agora, com a aprovação do projeto, o prazo para renová-la aumentou para 60 dias.
O texto aprovado é resultado do trabalho do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que propôs uma alteração ao Projeto de Lei 2496/22, inicialmente apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO). Assim, segundo Ganem, o prazo de 30 dias é curto para os condutores.
Ademais, o deputado afirmou que, ao estender o prazo para 60 dias, os motoristas terão mais tempo para se organizar e fazer os exames necessários.
No entanto, o projeto de lei ainda está em processo de tramitação e precisa ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Se eu não renovar minha CNH o que acontece?
Motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a carteira a cada 10 anos. Contudo, para aqueles entre 50 e 69 anos, o prazo é reduzido para 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos precisam renovar a CNH a cada 3 anos.
Desse modo, se o motorista não renovar a carteira de motorista dentro do prazo estabelecido e continuar dirigindo, estará cometendo uma infração grave.
Assim, isso resultará em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Adicionalmente, vale ressaltar que é viável solicitar a renovação da CNH com até 30 dias de antecedência ao prazo de expiração, para prevenir contratempos futuros.
A renovação da CNH requer exames médicos, incluindo um exame toxicológico para as categorias C, D e E. Ademais, é relevante ressaltar que o exame toxicológico precisa ser realizado previamente aos exames médicos, com uma margem de até 90 dias entre eles.
Por último, existem diretrizes especiais para pessoas que trabalham com veículos em atividades remuneradas. Por exemplo, taxistas e motoristas de ônibus precisam fazer exames psicotécnicos ao renovar a CNH.
Carteira de motorista na hora
Já imaginou sair do teste de direção do Detran com sua habilitação em mãos? Essa é a ideia do Detran de São Paulo. O órgão, que cuida de aproximadamente 30% da frota de veículos do país, está procurando maneiras de digitalizar o exame prático para emissão da CNH.
Dessa maneira, ao ser colocada em prática, essa medida permitirá que os candidatos aprovados no exame prático obtenham a versão digital da CNH no mesmo dia da avaliação. Atualmente, é necessário aguardar até três dias para ter acesso ao documento.
Além do mais, essa medida também busca evitar possíveis fraudes durante o procedimento de obtenção da CNH.
Assim, seguindo o cronograma do Detran, a automação está prevista para ser concluída até o final deste mês.
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Como isso vai funcionar?
O examinador do Detran que acompanha o exame estará equipado com um tablet. Assim, ele usará o tablet para realizar o reconhecimento facial do examinador e do candidato, fornecer o mapa do percurso, definir o tempo da prova e iniciar o teste.
Os dados dos novos motoristas e dos candidatos reprovados serão armazenados na nuvem. Assim, após finalizarem o percurso, os candidatos aprovados terão a CNH Digital disponibilizada por meio do aplicativo CNH.
Contudo, é importante mencionar que o Detran do Rio de Janeiro já utiliza esse modelo automatizado desde dezembro de 2022. Os estados de São Paulo e Pará também estão considerando adotar o mesmo procedimento em seus exames.
Por fim, isso tornará o processo de obtenção da CNH mais simples e rápido para os novos motoristas brasileiros.
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