Uma nova determinação passa a ser atendida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A saber, os formulários de cadastramento do Ministério da Previdência Social vão passar a incluir a informação sobre raça/cor/etnia tanto de segurados quanto de servidores públicos vinculados à pasta.
Segundo a Portaria MPS 1.945, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º), este campo deverá conter as identificações amarelo, branco, pardo, preto e indígena.
Além disso, fica garantido às pessoas transexuais e travestis o direto de utilizar o nome social.
Mudanças no cadastro do INSS
Em resumo, o campo de nome social deve ser inserido acima do nome civil, em destaque, como forma de coibir qualquer ato discriminatório.
Já o campo de orientação sexual deve conter as caixas de marcação heterossexual, homossexual, transexual e outros.
Ainda mais, o campo identidade de gênero deve incluir as identificações mulher cisgênero, homem cisgênero, mulher transgênero, homem transgênero, travesti e outros.
Assim sendo, durante o preenchimento do cadastro no INSS, a pessoa pode apresentar o pronome que deseja ser reconhecido e que se identifica em seu meio social e os servidores deverão tratar a pessoa pelo pronome indicado.
No caso dos servidores públicos da Previdência Social, incluindo os do INSS, o nome social poderá ser usado em cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico, identificação funcional (crachá), lista de ramais do órgão e nome de usuário em sistemas de informática.
“O prenome anotado no registro civil deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais, acompanhado do prenome escolhido”, explica a portaria.
Por fim, cabe mencionar que os órgãos terão um prazo de 180 dias para adaptação às novas regras.
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Atendimento em esquema de mutirão
O INSS inicia novos mutirões para agilizar a análise de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência. Dessa forma, a previsão é de que 72 profissionais atendam cerca de 1,5 mil cidadãos.
A saber, ações serão desenvolvidas aos finais de semana e feriados nas regiões Norte e Nordeste do país. Aliás, onde está concentrada a maioria dos pedidos desse benefício.
O foco será nas avaliações sociais pelos assistentes sociais do INSS, que é uma das etapas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Então, além das avaliações sociais, servidores do INSS e peritos médicos estarão presentes para prestar informações, realizar perícias médicas, além de solucionar dificuldades de acesso e a conclusão de alguns benefícios.
Desse modo, é preciso ressaltar que para ter acesso ao mutirão, o cidadão deve ligar na Central de Atendimento 135 e realizar o agendamento para essa data.
Acompanhe o calendário:
- Caruaru (PE) – 3 e 4 de junho;
- Manaus (AM) – 17 e 18 de junho;
- Imperatriz (MA) – 24 e 25 de junho;
- Montes Claros (MG) – 1 e 2 de julho.
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social
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