AUXÍLIO TAXISTA: Pagamento de 2 PARCELAS DE R$ 1.000 já tem data definida

O Auxílio Taxista é um benefício emergencial destinado aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Vale destacar que o novo benefício foi criado com data de início e fim. Isto é, terá o primeiro crédito realizado em agosto e finaliza em dezembro deste ano.

A forma de pagamentos será determinada por meio de Portaria Interministerial Regulatória que será anunciada em breve.

Imagem: Reprodução

Quem vai receber o Auxílio Taxista?

Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até o dia 31 de maio de 2022.

Além disso, o benefício somente será pago a quem estiver com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulares.

Sou taxista, como faço para me inscrever?

Cabe destacar que nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.

A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência.

O que a prefeitura precisa fazer para que os taxistas da cidade recebam o benefício?

A saber, os municípios e o Distrito Federal são responsáveis pelo registro, fornecimento e pela veracidade dos dados contidos nas relações de motoristas de táxis elegíveis ao recebimento do Auxílio Taxista.

Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de abertura e fechamento do sistema da DATAPREV, conforme calendário abaixo.

Ainda mais, a relação dos taxistas de cada município deverá ser repassada, por upload, ao Ministério do Trabalho e Previdência, através deste link.

Vale mencionar que somente terão acesso à plataforma de cadastramento dos taxistas os usuários nível ouro do gov.br.

Então, nessa primeira etapa, a relação de taxistas deverá ser repassada do dia 25 ao dia 31 de julho.

Já existe um calendário de pagamentos?

Sim! O repasse das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 cada do Auxílio Taxista está previsto para o dia 16 de agosto de 2022.

O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022.

Início do cadastramento	Fim do cadastramento	Previsão de pagamento
25 de julho	31 de julho	16 de agosto
5 de agosto	15 de agosto	30 de agosto
20 de agosto	11 de setembro	setembro a dezembro

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