Milhares de famílias e mães em todo o país querem saber quando terão sua parcela do Auxílio Mãe Solteira liberada. E a maior dúvida é se o valor sairá em abril. Também é importante dizer que a compensação é um projeto de lei (PL 2099/20) que está em tramitação no Congresso Nacional.
Além disso, foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Pelo texto do projeto, o valor do benefício deve ser de R$ 1.200, e a ideia é que seja pago pela Caixa Econômica Federal, como outros programas sociais.
O dinheiro do benefício será creditado na minha conta junto com o Bolsa Família de Abril?
De antemão, é seguro dizer que o PL do Auxílio Mãe Solteira ainda requer debates e votações no Senado, bem como na Câmara dos Deputados. Portanto, é improvável que o dinheiro referente ao benefício comece a ser pago em Abril.
Como me inscrevo para receber o Auxílio Mãe Solteira?
Vale lembrar que a compensação ainda não foi regulamentada, e como ainda não foi confirmada, o cadastro não é possível. Por isso, o ideal é aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, que deve ter novas informações sobre os cadastramentos do auxílio monoparental. No entanto, poderão receber:
- Mulheres com mais de 18 anos;
- Quem não tem emprego com carteira de trabalho;
- Que não possua parceiro ou cônjuge;
- Esteja devidamente registrado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não participa de nenhum programa federal de transferência de renda;
- Se a renda não for superior a 1/2 (meio) salário mínimo para uma pessoa ou família, um total de três salários mínimos por mês;
- Que seja responsável por pelo menos um filho menor de 18 anos;
- Que não participe ou seja beneficiário de programas previdenciários ou de apoio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Que também não recebe seguro-desemprego.
Quais são as regras do Auxílio Mãe Solteira?
Uma das regras básicas confirmadas pelo Ministério da Cidadania em relação ao benefício é que quem já participa de outro programa de transferência de renda, como o Bolsa Família, não tem direito a receber o Auxílio Mãe Solteira.
Se o Bolsa Família é uma saída para quem precisa de ajuda financeira, por outro lado pode impedir quem deseja receber o auxílio permanente de R$1.200. Então a mãe deve saber antes de se inscrever no Bolsa Família que ela pode perder a oportunidade no futuro.
No entanto, como ainda não foram feitas novas movimentações, o ideal mesmo é aguardar dados novos sobre o tema.
Como participar do Bolsa Família?
Primeiramente, é importante destacar que o Bolsa Família é um programa antigo que retornou em 2023 substituindo o Auxílio Brasil. Conforme é de conhecimento de muitos, o Auxílio Brasil tinha validade até dezembro de 2022, e os cidadãos que já participam do programa só precisam manter suas informações atualizadas no Cadastro Federal para continuar recebendo.
Mas o primeiro passo para quem ainda não se cadastrou é procurar um CRAS da sua região com todos os seus documentos e comprovante de residência. Depois disso, é transferido para o banco de dados federal por meio do CadÚnico. Assim, o Ministério da Cidadania faz uma análise e, logo após a aprovação, o cidadão começa a receber o benefício mensal.
Vale lembrar que uma das exigências é a vacinação das crianças que moram na casa do beneficiário, ou seja, a carteira de vacinação deve estar atualizada. Grávidas e crianças menores de 10 anos devem fazer exames periódicos de saúde. Além disso, os alunos de escolas públicas têm que assistir às aulas com frequência.
As pessoas em situação de vulnerabilidade têm direito ao benefício de transferência de renda. Estão incluídas pessoas:
- Em extrema pobreza e até R$ 105 por pessoa;
- Situação de pobreza e recebem R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa;
- Regras de emancipação;
- Composição familiar em gestantes, lactantes, adultos jovens ou adultos menores de 21 anos.
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