Em 2020, foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) um projeto que prevê um pagamento permanente de R$1.200 através de um Auxílio para Mãe Solteira. Com isso, há uma enorme expectativa que o valor seja liberado.
Antes de mais nada, o principal objetivo do projeto é contemplar mulheres de baixa renda que são chefes de família. Mas até o momento, todas ainda seguem na expectativa que a aprovação ocorra em breve, contudo, ainda é necessário aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.
Lembrando que assim que for aprovado, o projeto reduzirá (e muito) os impactos financeiros na vida das mães chefes de família que precisam criar seus filhos.
Regras do Auxílio para Mãe Solteira
O Auxílio para Mãe Solteira tem o objetivo de contribuir financeiramente com as chefes de família de baixa renda. Nesse sentido, por se tratar de um dos benefícios do Governo Federal é essencial seguir algumas regras básicas para fazer parte do programa, como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ser cidadã inscrita no Cadastro Único e com os dados atualizados;
- Com renda mensal máxima de até ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Pelo menos um filho abaixo de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Sem emprego formal de carteira assinada;
- Nem participar de nenhum benefício do Governo Federal ou também programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do seguro Social);
- Ou sequer recebendo seguro-desemprego.
Do mesmo modo, o valor permanente de R$1.200 estará disponível para as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual) e são chefes de família.
Pagamento do Auxílio Mãe Solteira em fevereiro
Vale lembrar que o Auxílio Permanente para Mãe Solteira teve seu projeto criado em 2020. Apesar disso, até o momento ele ainda não foi aprovado no Congresso Nacional.
Baseado no projeto, o valor previsto é de R$1.200. Além disso, a ideia é pagar o valor mensalmente, mas ainda não há uma data definida para os pagamentos começarem.
Por outro lado, há uma boa notícia para quem aguarda a aprovação no Congresso. Ele já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e, portanto, agora é somente aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania a respeito do assunto.
Quem já participa de outro benefício terá direito?
De acordo com o Ministério da Cidadania, quem já participa de outro programa de transferência de renda não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Entretanto, vale lembrar que o Bolsa Família está com o valor fixado em R$600. Então é uma opção para a mãe que está aguardando, mas ela deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente.
Como participar do Bolsa Família?
De antemão, para participar do Bolsa Família é necessário, primordialmente, estar inscrita no CadÚnico, ou seja, no cadastro do Governo Federal.
Todavia, quem ainda não está no sistema, o primeiro passo é procurar o CRAS de sua região com todos os documentos e o comprovante de residência em mãos para realizar o cadastro. Depois disso, o cadastro irá para a base de dados através do CadÚnico.
Portanto, assim que o cadastro for realizado, é feita uma análise pelo Ministério da Cidadania e logo em seguida, caso seja aprovado, o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.
Uma das exigências é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam com o cartão de vacinação atualizados. A saber, as gestantes e crianças menores de 10 anos, também devem fazer acompanhamento médico periódico. E, sobretudo, os alunos da rede pública de ensino, eles precisam estar frequentes nas aulas.
Do mesmo modo, é importante deixar claro que tem direito ao benefício pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja:
- Situação de extrema pobreza e recebem até R$105 por pessoa;
- Situação de pobreza e recebe entre R$105,01 e R$210 por pessoa;
- Regras de emancipação;
- Composição familiar com gestantes, lactantes, jovens ou adultos de até 21 anos de idade.
