São milhares de brasileiras aguardando por novas informações do Ministério da Cidadania sobre o Auxílio Mãe Solteira. Vale lembrar que o projeto foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI)
O Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei que foi elaborado em 2020 e tem o objetivo de pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras, ou seja, R$1.200 mensais.
Sendo assim, quando for aprovado, as mães solo poderão contar com esse valor no faturamento mensal de sua família.
Quais são os requisitos para receber o Auxílio Mãe Solteira?
Embora ainda não tenha entrado em vigor, é importante lembrar que o Auxílio para Mãe Solteira é um benefício que partirá do Governo Federal. Portanto, assim como os demais programas sociais, alguns requisitos são necessários, como por exemplo:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Sem companheiro ou cônjuge;
- Inscrição ativa no Cadastro Único – CadÚnico;
- Renda mensal que não ultrapasse 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Sem emprego com carteira de trabalho;
- Nem ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Que também não esteja recebendo seguro-desemprego;
- Nem participando de qualquer programa de transferência de renda federal.
É importante deixar claro que as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual) também poderão fazer parte do projeto e receber o benefício.
Como solicitar a primeira parcela do Auxílio Mãe Solteira?
Antes de mais nada, o Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda precisa da aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados. Sendo assim, somente após a aprovação, ele seguirá para o Senado Federal e será analisado. Em seguida, o projeto deve ser sancionado pelo presidente da República.
Vale lembrar que será primordial aguardar 15 dias úteis para ser confirmado e começar a ser pago, ou seja, o benefício ainda não está liberado. Com isso, não tem como solicitar a primeira parcela para hoje, dia 13 de janeiro.
Quem se cadastrar no Bolsa Família terá direito ao Auxílio para Mãe solo?
O Bolsa Família, para quem não sabe, é um programa de transferência de renda do Governo Federal, ou seja, é repassado todos os meses, um valor aos beneficiários através deste programa.
Nesse sentido, é importante deixar claro que, segundo o Ministério da Cidadania, quem estiver recebendo outro tipo de benefício do governo não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Dessa forma, quem decidir se cadastrar no Bolsa Família deve saber que poderá perder a oportunidade, posteriormente, quando o benefício for aprovado.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Muitas pessoas já fazem parte do sistema do Governo Federal, pois, já recebiam o Auxílio Brasil, que é o programa que estava em vigor no lugar do Bolsa Família até dezembro de 2022.
Sendo assim, essas pessoas não precisarão realizar nenhum tipo de cadastro. No entanto, para quem ainda não está cadastrado, deve procurar o CRAS mais próximo de sua residência e se cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Depois do cadastro realizado, é feita uma análise a partir do Ministério da Cidadania com base nos dados informados pelo cidadão. Nessa análise, a renda mensal é avaliada, bem como os requisitos exigidos pelo o programa, como:
- Crianças até 10 anos de idade e gestantes devem estar devidamente vacinadas;
- Estudantes devem estar devidamente matriculados e frequentes nas aulas;
- É fundamental que as crianças, bem como as gestantes tenham acompanhamento médico periódico.
Além disso, é necessário se enquadrar em situação de vulnerabilidade. Segundo o sistema do governo, são consideradas famílias de baixa renda quem tem uma renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo. Em 2022 era equivalente a R$ 606,00. Ou então, renda familiar total de até três salários mínimos, equivalente no último ano a R$ 3.636,00.
