Auxílio Mãe Solteira: Pagamento está CONFIRMADO para amanhã (23)?

Em primeiro lugar, é importante deixar claro que a expectativa das cidadãs brasileiras cresceu após a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) criarem um projeto sobre o tema. Esse projeto prevê um pagamento permanente de R$1.200 como um Auxílio para Mãe Solteira.

Em suma, o projeto tem o objetivo de contemplar mulheres de baixa renda e chefes de família. Embora haja a expectativa que a aprovação ocorra em breve, o projeto ainda está tramitando no Congresso Nacional aguardando aprovação. Primordialmente, as cidadãs devem aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.

Entretanto, não há como negar que assim que o projeto for aprovado, irá reduzir (e muito) os impactos financeiros na vida das mulheres que precisam ser chefes de família, ainda mais em um período de crise econômica.

Regras básicas para ter acesso ao Auxílio para Mãe Solteira

Antecipadamente já é possível destacar que o principal objetivo do Auxílio para Mãe Solteira é contribuir financeiramente com as brasileiras chefes de família e em situação de vulnerabilidade. Contudo, por também ser um dos benefícios sociais do Governo Federal, algumas regras básicas são exigidas para fazer parte do programa, como:

• Ter 18 anos, no mínimo;
• Não ter um cônjuge dividindo as despesas da casa;
• Estar inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados;
• Sua renda mensal deve ser de no máximo ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimos;
• Ter sob sua responsabilidade, ao menos um filho menor de idade;
• Também não pode ter um emprego formal de carteira assinada;
• Nem participar de nenhum benefício do Governo Federal, nem programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• Não pode também estar recebendo seguro-desemprego.

Mas cabe ressaltar que o pagamento permanente de R$1.200, quando for liberado, estará disponível para as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual) e são chefes de família.

Auxílio Mãe Solteira liberado amanhã 23/01?

Até que o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira seja aprovado, ainda não há como cravar sua liberação. Lembrando que o projeto foi criado em 2020, mas ainda não foi aprovado no Congresso Nacional.

A previsão é um pagamento mensal e recorrente de R$1.200 e, embora ainda não haja uma previsão para a aprovação no Congresso, ele já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Dessa forma, basta aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania a respeito do assunto.

Poderá receber quem já participa de outro benefício?

Atualmente, muitas pessoas, incluindo as mães solo recebem algum tipo de programa de transferência de renda. No entanto, é importante deixar claro que o Ministério da Cidadania informou que quem já participa de outro programa de transferência, como o Bolsa Família, por exemplo, não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.

Como receber o Bolsa Família?

O Bolsa Família retornou nesse mês de dezembro e entrou em vigor para substituir o Auxílio Brasil, programa que esteve em vigor até dezembro de 2022. Para esses cidadãos que já participam, basta apenas manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.

No entanto, ainda existem muitas famílias que precisam do benefício e ainda não fazem parte do programa social. Dessa forma, o primeiro passo é procurar o CRAS de sua região. Também é importante lembrar que o cidadão deve levar todos os documentos e o comprovante de residência para realizar o cadastro. Depois de se cadastrar, os dados irão para o sistema do Governo Federal, através do CadÚnico.

Sendo assim, o Ministério da Cidadania faz uma análise dos dados informados para ver se não há divergências e aprovar (ou não) o benefício. Somente depois disso é que o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.

Uma das exigências do governo para aprovar o benefício é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam com o cartão de vacinação atualizado. Além disso, é primordial que as gestantes e crianças menores de 10 anos façam acompanhamento médico periódico.  Do mesmo modo, os alunos da rede pública de ensino, precisam estar frequentes nas aulas.