Antes de mais nada, o Auxílio para Mãe Solteira tem o foco principal em ajudar financeiramente as chefes de família que encontram dificuldades em criar seus filhos.
Do mesmo modo, é importante saber que existem três componentes do sistema de Seguridade Social no país, e a Assistência Social é um deles. Os outros dois são: Saúde e Previdência Social. Dessa forma, vale dizer que sua descrição e diretrizes básicas se encontram na Constituição Brasileira nos artigos 203 e 204. Além disso, sua regulamentação está sistematizada pela Lei nº 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Nesse sentido, sua principal função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, principalmente, em prol da família, infância, adolescência, maternidade, velhice. Além de amparar crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência física ou mental, promovendo assim, sua integração à vida comunitária.
Mas, afinal de contas, o que isso tem haver com o Auxílio para Mãe Solteira? Em suma, o governo deve começar a oferecer um novo programa de assistência social voltado para as mães solteiras. Saiba a seguir quando o benefício poderá começar a ser pago.
Auxílio Mãe Solteira pago em fevereiro?
Já faz algum tempo que a maior dúvida das mães solteiras de todo o Brasil têm sido quando irão receber o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira. Afinal de contas, o Projeto de Lei (PL 2.099/20) que prevê o pagamento de R$1.200 se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
Vale lembrar que o Projeto de Lei foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela relatora da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF). O pagamento do benefício está estimado em R$ 1.200 e, possivelmente, será pago pela Caixa Econômica Federal, assim como os demais programas sociais do governo.
Entretanto, para que o pagamento seja liberado, o Auxílio Mãe Solteira ainda deve passar por debates e votações no Senado. Isso acaba tornando bastante improvável que o benefício seja pago entre janeiro e fevereiro, mas existe a chance de que ele seja pago ainda este ano.
Também é importante deixar claro que o benefício ainda não foi regulamentado. Com isso, ainda não é possível se cadastrar. É necessário, portanto, aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania a respeito de novas informações sobre o cadastro do programa.
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Solteira?
Em primeiro lugar, o Auxílio Mãe Solteira é destinado às chefes de família que precisam, sozinhas, garantirem o sustento de sua família. No entanto, outros requisitos básicos são exigidos, como:
- Ser mulher e ter idade mínima de 18 anos;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não possuir companheiro ou cônjuge;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Não receber seguro-desemprego.
Embora o primeiro passo para receber o benefício seja se inscrever no Cadastro Único, para se cadastrar, é fundamental se enquadrar de situação de pobreza ou extrema pobreza.
Sobre o adicional de R$150 do Bolsa Família
Sobretudo, é importante lembrar que uma das promessas de campanha do presidente Lula será cumprida e pode ajudar muito as mães solo. Trata-se do pagamento do adicional do Bolsa Família de R$ 150 para crianças de até 6 anos de idade está confirmado. Nesse sentido, esse valor será um extra junto com o valor fixo de pelo menos R$ 600.
A ideia do projeto é justamente para melhorar a situação de famílias com crianças pequenas, pois, havia alguns casos de famílias de uma só pessoa que recebiam o mesmo que famílias com várias crianças.
No entanto, o projeto acarretará em um custo de R$ 15 bilhões a mais por conta do adicional. Mas, pelo menos assim, as famílias que estão dentro dos requisitos corretos vão ter a possibilidade de ganhar R$ 150 por cada criança.
Assim, famílias com até duas crianças até 6 anos de idade poderão receber o adicional, ou seja, algumas famílias receberão até R$ 900 por mês, no mínimo a partir de março de 2023.
