O projeto de Lei 1409/21 é de autoria da deputada Tabata Amaral do Partido Democrático Trabalhista (PDT-SP), cujo objetivo é o aumento do valor da parcela do auxílio emergencial 2021.
A deputada declara: “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”.
As parcelas do auxílio emergencial seriam de R$ 600 por mês e teriam um limite de até duas pessoas por família. O projeto diverge ainda em um ponto importante à rodada do benefício em 2020: não há uma regra de que aquele que não recebeu em 2020 não poderia receber em 2021.
O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados e pretende cortar gastos tributários, entre eles estão isenções fiscais.
Pilares do Projeto
O escopo da proposta contempla alguns pilares, a saber:
- Elevar o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais);
- Regulamentar o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas;
- Revisar as políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.
De onde viria o dinheiro?
Uma das mudanças previstas para que o aumento se torne possível seria, por exemplo, a suspensão de isenção tributária ao grupo de alta renda no Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
Desta forma, seriam basicamente 4 pontos importantes a ressaltar:
- Suspensão das deduções com saúde e educação para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF, tanto para o titular quanto para os dependentes. O valor representaria uma quantia de R$ 5 bilhões;
- Redução parcial e temporária de benefício de natureza tributária. O valor corresponderia a R$ 25 bilhões;
- Rever parcelas indenizatórias que estejam acima do teto do funcionalismo federal e que seriam dedicadas a servidores públicos. Essa revisão refletiria o montante de R$ 3 bilhões;
- Estabelecer regras novas para pensões militares, reajustando-as ao regulamento válido para os servidores civis. Isso também vale para o sistema de reformas. O valor total referente a essa mudança seria de R$ 5 bilhões.
De acordo com a autora do projeto, Tabata Amaral, a viabilidade do mesmo seria garantida através dos recursos dos mais ricos. Ela defende: “A responsabilidade fiscal não é um obstáculo para a responsabilidade social: ao contrário, a complementa”.
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Todos já sabem da mais nova novidade que foi confirmada no dia 30/abril/2021 o auxílio emergencial já incluído pra mês de.maio no valor de 600 podendo chegar até dezembro no valor de 1.000 .
Nao recebo meu auxílio emergencial desde outubro/2023 . Já fiz cadastro novo , recebo mensagens que há depósito , mas quando a filha vai buscar , a caixa diz que não há ninguém com esse nome de Margarete Soares Queiroz.