A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300, que esteve vigente por um período de 4 meses em 2020, pode ter chegado à marca de R$ 808,9 milhões nesse mesmo ano.
Além disso, a CGU ainda identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito.
Auxílio Emergencial indevido
Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente, número esse que equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.
Vale lembrar que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais logo no início da pandemia de Covid-19, entre abril e agosto de 2020. Depois, o benefício foi prorrogado, mas com o valor de R$ 300.
A saber, essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
Sendo assim, de acordo com o relatório publicado, temos os seguintes indicadores de pagamentos irregulares:
- Cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;
- Mais de 38,2 mil presos em regime fechado;
- Aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;
- Mais de 820 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;
- Cerca de 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;
- Número de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;
- Mais de 75 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;
- Mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente;
- Aproximadamente 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.
Diante do quadro, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades.
O relatório também aponta também que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.
Ainda assim, deduzindo o valor que voltou aos cofres públicos, os pagamentos indevidos que exigem adoção de providências pelo Ministério da Cidadania passam de R$ 764 milhões.
Benefícios cancelados
O Ministério da Cidadania posicionou que o método utilizado na auditoria não considerou os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle.
Além disso, a pasta informou que houve um alto volume nas devoluções pelos beneficiários ou estornados por não terem sido movimentados no prazo dado pela lei.
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