O Auxílio Emergencial para Mulher foi sancionado pela prefeita de Pelotas (RS), Paula Mascarenhas, na manhã da sexta-feira (13), em ato que contou com a presença dos vereadores que foram ao Paço Municipal para devolver o projeto aprovado pela Câmara Municipal.
O mesmo tramitou por 10 dias no Legislativo, tendo recebido duas emendas, ampliando o valor de R$ 600 para R$ 800 e dividindo o pagamento em quatro parcelas mensais de R$ 200.
Antes de sancionar a Lei do benefício, a prefeita agradeceu aos vereadores pela colaboração, pelo gesto simbólico de trazê-la até a Prefeitura, e destacou o empenho do líder do governo, vereador Marcos Ferreira (PTB), para que o projeto não corresse risco de ser inviabilizado.
“Esta Lei é um marco na história das relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Mostramos que com união, diálogo, respeito e trabalho sério conseguimos fazer entregas à comunidade”, afirmou a gestora.
A prefeita também salientou que o benefício será um esforço extraordinário, frente à situação atual de repartição tributária no país e às dificuldades financeiras que atingem os municípios:
“Essa ação, unindo o trabalho da Prefeitura e da Câmara, qualificando o projeto com emendas e ajudando com a devolução de recursos faz toda a diferença para a população mais vulnerável, que mais precisa”, enfatizou.
Trâmite em regime de urgência
Diante da urgência e da necessidade das famílias, o presidente do Legislativo, vereador Cristiano Silva (PSDB), explicou que todo processo ocorreu em curto espaço de tempo:
“Conforme combinamos com a prefeita, o projeto entrou na Casa terça-feira passada e nós o aprovamos, por unanimidade, em pouco mais de uma semana, entregando-o hoje com ampliação e com o aporte do Legislativo, que investiu os valores necessários para aumentar R$ 200 para essas famílias que precisam”, reiterou.
Auxílio Emergencial Pelotense
O objetivo do projeto é alcançar cerca de 1.500 mulheres em condição de pobreza e vulnerabilidade, com o auxílio de R$ 800, distribuídos em quatro parcelas mensais de R$ 200, como mencionado.
Critérios para o programa
Para receber o benefício é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ser residente no município de Pelotas;
- Ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal categorizada como família em situação de pobreza e ou extrema pobreza, compreendendo a renda familiar mensal per capita de até R$ 178 mensais;
- Ser mulher responsável pela unidade familiar;
- Não ser beneficiária do Bolsa Família;
- Não ter recebido o Auxílio Emergencial de que trata a Lei Federal 13.982 de 2 de abril de 2020;
- Não ser beneficiária de seguro-desemprego ou receber benefícios previdenciários de qualquer natureza.
Ainda conforme o projeto, será dispensado o requisito de ser responsável pela unidade familiar, no caso de se tratar de mulher vítima de violência doméstica e familiar, desde que comprovada por meio de medida protetiva ativa aplicada nos últimos 12 meses.
Quando começam os pagamentos do auxílio emergencial pelotense?
A expectativa é que na próxima semana já se tenha o prazo para começar o repasse de recursos e a formalização das relações bancárias para o cumprimento do benefício.
Com informações da Prefeitura de Pelotas
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