O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta segunda-feira (5) decreto para prorrogar por três meses o pagamento do auxílio emergencial. O benefício, criado para fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia de coronavírus, estava previsto para ser encerrado no fim de julho.
A medida é de extrema importância, pois ao se estender até outubro, estima-se que chegue à ocasião na qual a maior parte da população brasileira estará vacinada.
“Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, diz o comunicado do governo.
Recursos
A prorrogação foi realizada por meio de uma Medida Provisória e o governo pediu ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.
Valores
Os valores das parcelas serão mantidos os mesmos dos ciclos anteriores, ou seja, se a família é composta por apenas uma pessoa, o benefício é de R$ 150 mensais; se a família é formada por mais de uma pessoa, o valor é de R$ 250. Caso a família seja chefiada por uma mulher sem cônjuge ou companheiro, o auxílio mensal é de R$ 375.
Vale lembrar que na semana passada, em sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado que o auxílio poderia ser renovado por mais dois ou três meses.
Íntegra da nota do governo
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Assessoria Especial de Comunicação Social
Presidente Bolsonaro prorroga por três meses pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pelo Covid-19.
Pagamento será possibilitado por meio de MP que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Essa MP previu originalmente pagamento em quatro parcelas, com possibilidade de prorrogação desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
De acordo com o Decreto, para percepção do Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. Além disso, o benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente.
A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.
Trata-se de ato fundamental viabilizar o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por período complementar, o que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Novo Bolsa Família
O valor do novo Bolsa Família ainda não foi divulgado pelo governo. Em junho, em entrevista à SIC TV, afiliada da Record TV em Rondônia, Bolsonaro anunciou que o benefício seria de, em média, R$ 300.
João Roma, ministro da Cidadania comentou sobre o novo Bolsa Família, a ser lançado em novembro, após o fim do pagamento do auxílio emergencial. Segundo o ministro da Cidadania, o programa será fortalecido e ampliado, de forma a alcançar mais pessoas: “Já em novembro entraremos com um novo programa social do governo, fortalecido e ampliado, para que os brasileiros possam também avançar cada vez mais não só com o suporte do Estado brasileiro para essa situação de vulnerabilidade, mas que ele possa vencer e avançar na sua situação e na sua qualidade de vida”.
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