Um balanço apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) aponta que o órgão apoiou mais de 600 mil pessoas a recuperar o benefício do auxílio emergencial. Ao todo, a DPU prestou 2,8 milhões de atendimentos de abril de 2020 até 12 de agosto.
A saber, a DPU é uma instituição autônoma, e uma de suas atribuições é representar gratuitamente as pessoas hipossuficientes perante os órgãos federais, como o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e faz parte do Governo Federal.
Como a Defensoria Pública pode ajudar a recuperar o benefício do auxílio emergencial?
Se você tem direito ao Auxílio Emergencial 2021 e ele foi negado ou suspenso, a Defensoria Pública da União criou o aplicativo ‘DPU Cidadão’, disponível nas plataformas Android e iOS, para a solicitação inicial de assistência jurídica nas demandas de auxílio emergencial.
Além disso, você pode encontrar o contato da unidade mais próxima da sua casa no site da Defensoria Pública da União.
Vale destacar que em razão da falta de estrutura, atualmente são atendidos apenas cerca de 32% dos municípios brasileiros. Por conta deste cenário, caso você resida em algum município não atendido pela DPU, não será possível realizar o atendimento jurídico.
Além disso, se você precisa de ajuda com o auxílio emergencial indeferido, o órgão reforça que a assistência só permite o atendimento inicial.
Ainda mais, se o cidadão não anexar os documentos relacionados em até cinco dias, o processo pode ser arquivado.
Carlile Soares, gerente de Divisão do Domínio Incubadora do Serpro, explica que, se a pessoa já encaminhou a solicitação presencialmente em uma unidade física da DPU, é possível monitorar o processo no aplicativo DPU Cidadão através do código de acesso.
Quem pode utilizar esse recurso?
De acordo com a DPU, o recurso pode ser usado por brasileiros que tenham renda familiar de até R$ 2 mil. Além disso, o solicitante deve residir em um local que tenha uma unidade de atendimento da Defensoria Pública habilitada para o serviço online.
Não tenho internet, e agora?
O cidadão que precisa de ajuda com o auxílio emergencial e não tem acesso à internet para obter o aplicativo, a DPU informa que o atendimento presencial segue funcionando normalmente.
O que fazer para recuperar o benefício sem a ajuda da Defensoria?
É possível a adoção das seguintes medidas para reverter o indeferimento indevido do Auxílio Emergencial 2021, sem a assistência da DPU:
- Contestação do resultado via aplicativo: Neste caso, a Dataprev fará um simples reprocessamento do seu caso, sem juntada de documentos e razões;
- Apresentação de recurso administrativo no Ministério da Cidadania: É direito de todo cidadão a interposição de recurso administrativo caso haja algum erro na decisão administrativa (art. 56 da Lei n. 9.784/99). No entanto, até o momento, o Ministério da Cidadania não apresentou nenhuma ferramenta de interposição de recurso com apresentação de justificativas ou documentos;
- Ajuizamento de ação judicial no Juizado Especial Federal: Em casos de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse 60 salários-mínimos (como é o caso do auxílio emergencial), é possível entrar com ação judicial diretamente no Juizado Especial Federal, sem auxílio de advogado ou defensor público.
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