O governo de Juiz de Fora publicou decreto que regulamenta o auxílio emergencial do Governo de Minas Gerais, no valor de R$ 600, para famílias mineiras em situação de extrema pobreza. A ação faz parte do projeto Recomeça Minas, proposta da Assembleia Legistativa de Minas Gerais (ALMG), aprovada pelo governador Romeu Zema.
O auxílio tem por objetivo amenizar os impactos econômicos para a população mais prejudicada pela pandemia. A expectativa é a de que sejam beneficiadas mais de 1 milhão de famílias com renda per capita familiar mensal de até R$ 89, que tenham sido inscritas no Cadastro Único até o dia 2 de maio de 2021.
Dessa forma, estima-se que o benefício represente uma injeção de recursos da ordem de quase R$ 9 milhões na economia local.
“A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) coordena a ação e, neste momento, está finalizando os trâmites necessários à contratação de instituição financeira que irá executar o pagamento”, informou a assessoria do Governo de Minas Gerais.
O benefício será pago exclusivamente ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único e em parcela única, até o dia 1º de agosto, conforme a previsão.
Origem dos recursos
O recurso para o pagamento do auxílio virá do programa de renegociação de dívidas de empresas, aprovado pelo Governo de Minas, neste ano, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Outras ações
O Renda Minas, também coordenado pela Sedese, é outra medida tomada para prover renda emergencial para as famílias em situação de extrema pobreza, como complemento ao auxílio emergencial do governo federal.
Em 2020, o Governo do Estado atendeu 972.473 famílias, totalizando mais de R$ 321 milhões em transferências às famílias inscritas no Cadastro Único.
O governador Romeu Zema também anunciou diversas medidas para amenizar os impactos econômicos provocados pela pandemia e prestar assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Entre elas está, por exemplo, a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda, que estão cadastradas como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa.
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