Muitos trabalhadores informais decidem realizar a formalização e se registrarem como Microempreendedores Individuais. E essa formalização pode trazer diversos benefícios, como o auxílio-doença para MEI. Isso acontece porque, ao se registrar, o MEI paga todos os meses uma quantia ao INSS, mediante o pagamento da DAS. E, como contribuinte previdenciário, ele passa a ter os direitos advindos da contribuição. Continue acompanhando este artigo para entender como funciona o auxílio-doença para MEI.
Requisitos para o MEI solicitar o auxílio-doença
Assim como o auxílio-doença para o trabalhador regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, o auxílio-doença para MEI também possui requisitos a serem cumpridos. Apenas mediante o seu cumprimento, é possível acessar ao benefício do INSS. Saiba quais são os requisitos:
- Ter cumprido o período de carência de 12 meses, ou seja, ter pago, pelo menos, 12 contribuições ao INSS (o que equivale a ter pago a guia DAS pelos últimos 12 meses).
- Apresentar atestado que comprove a necessidade de afastamento do trabalho. O documento apenas será aceito quando apresentar CID e certificar que o trabalhador precisa de mais de 15 dias de afastamento.
O CID se trada da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E ele sempre aparece em laudos médicos.
Quanto o MEI recebe de auxílio-doença
O auxílio-doença para MEI (também conhecido pelo nome de auxílio por incapacidade temporária) tem, exatamente, o mesmo valor que para os demais segurados do INSS. Isso porque o microempreendedor segue as regras do INSS, assim como eles. Portanto, o valor do auxílio-doença para MEI corresponde a 91% da média salarial das contribuições que ele realizou para o INSS.
O valor é contabilizado desde o início de suas contribuições, a partir de julho de 1994 até o momento no qual o pedido for realizado. Entretanto, essa regra sofre com uma limitação, uma vez que o valor a ser recebido não pode ultrapassar, nunca, a média das últimas 12 contribuições do empresário.
Como solicitar o auxílio-doença para MEI
Agora que ficou claro que quem é MEI tem acesso a todos os direitos previdenciários, inclusive ao auxílio-doença para MEI, é preciso entender como realizar a solicitação do benefício. Primeiramente, é preciso avaliar se você cumpre os requisitos anteriormente mencionados. Se sim, você deve baixar o aplicativo oficial do INSS no seu celular, para realizar a solicitação de forma virtual.
O aplicativo tem o nome de “Meu INSS” e é facilmente encontrado nas lojas de aplicativos, tanto de quem possui Android, como daquele que possuem Iphone. Ao entrar no aplicativo, a solicitação poderá ser feita de forma intuitiva, bastando seguir o passo-a-passo indicado na tela do celular.
É importante ressaltar, no entanto, que mesmo a solicitação virtual do benefício exige a realização de perícia médica. E essa perícia deve ser feita por médico do próprio INSS, visando certificar de que o auxílio-doença para MEI será liberado para alguém que realmente precisa dele.
Portanto, será preciso agendar a perícia médica e comparecer nela, para conseguir receber o valor. O agendamento pode ser feito, também, via aplicativo.
