Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem passar pela perícia médica presencial, podem fazer o requerimento por meio de análise documental, o Atestmed, e ter o benefício concedido muito mais rápido.
Ainda mais, não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Assim, qualquer segurado pode pedir. Então, em média, os requerimentos têm sido analisados em 5 dias.
Vale destacar que, caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
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Auxílio-doença via Atestmed
Os benefícios por incapacidade temporária concedidos por Atestmed, mesmo que de forma não consecutiva, não poderão ter duração superior a 180 dias.
Além disso, a documentação médica deve ter sido emitida há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente:
- Nome completo do requerente;
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
- Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
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Como solicitar?
Na prática, para entrar com o pedido do auxílio-doença via Atestmed, siga esses passos:
- Acesse o portal ‘Meu INSS’ e faça o seu login com o gov.br;
- Em seguida, clique em “Pedir benefício por Incapacidade” – se você já tiver requerimentos, eles aparecerão na tela;
- Clique em “Novo requerimento”;
- Agora vá em “Benefício por incapacidade (auxílio-doença)” e clique em “Ciente”;
- Leia as informações sobre o Atestmed e avance;
- Preencha o formulário apresentado com os seus dados pessoais;
- Lembre-se de clicar em “Sim”, para acompanhar o andamento do seu processo pelo aplicativo ou e-mail;
- Informe se o motivo do seu afastamento é por acidente de trabalho;
- Preencha os demais campos conforme o seu atestado médico;
- Informe a categoria do trabalhador – Se for empregado, será necessário colocar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa;
- Anexe a sua documentação médica – Inclua o máximo de evidências que puder, com os exames, laudos e atestados;
- Clique em “Avançar”;
- Informe o seu CEP e finalize o requerimento.
Se preferir, pode acompanhar este vídeo com as mesmas orientações.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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