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Home Direitos do Trabalhador

AUXÍLIO-CRECHE: Saiba do que se trata e quem tem direito

Fabiola Ribeiro por Fabiola Ribeiro
6 de março de 2023, 19:22h
em Direitos do Trabalhador
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Muitos trabalhadores não sabem, porém, o auxílio-creche é um benefício assegurado por lei e destinado às mães que precisam deixar seus filhos enquanto estão em horário de trabalho. Além disso, esse auxílio é garantido por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

É importante também saber que toda empresa privada que possui acima de 30 funcionárias deve oferecer o auxílio-creche as todas as mulheres que têm direito. Contudo, se a empresa tem um ambiente exclusivo para crianças pequenas, esse espaço se torna uma alternativa ao pagamento do benefício.

Quem tem direito ao auxílio-creche?

Em primeiro lugar, para ter direito ao auxílio-creche, é preciso que a mulher exerça suas atividades em uma empresa privada e possua filhos até seis meses de idade. Mas também é necessário que a empresa possua ao menos 30 funcionárias com mais de 16 anos de idade.

Além disso, a empresa só é obrigada a pagar o auxílio se não possuir um ambiente específico para o acolhimento de bebês.

Valor destinado ao auxílio-creche

Antes de mais nada, o valor do auxílio-creche não é definido em lei. Então, fica sob responsabilidade do empregador e o sindicato, chegar a um acordo sobre o valor a ser pago. Ou ainda o empregador juntamente com a funcionária podem chegar a esse acordo.

Vale destacar também que, se a empresa não possuir convênio com alguma creche, nem mesmo o espaço específico no local de trabalho, os responsáveis pela criança devem encontrar uma creche particular que se enquadre no orçamento determinado para o auxílio-creche.

Como realizar a solicitação do benefício?

À princípio, para solicitar o auxílio-creche, a funcionária deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa em que trabalha. Sendo assim, é importante que ela esteja preparada, portando todos os documentos da criança, como por exemplo, a certidão de nascimento.

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Dessa forma, o setor encaminhará o caso e, posteriormente, o pedido do auxílio-creche será analisado pela empresa.

Bolsa Família para mães com valor maior

Também é possível ter algumas alternativas de renda, além do auxílio-creche, desde que a mãe se encaixe no programa. A saber, o programa Bolsa Família será relançado neste mês de março e já está com os novos valores definidos. Dessa forma, a partir de março, as famílias poderão receber até R$ 1.062. No entanto, o valor elevado está relacionado aos adicionais que foram implementados no programa.

Vale ressaltar que o valor do benefício foi definido em R$600 para todas as famílias. Entretanto, é importante destacar que os beneficiários que solicitaram o empréstimo consignado do Auxílio Brasil terão os valores descontados neste mês. Por esse motivo, eles podem receber menos.

Portanto, para conseguir mais de R$1 mil através do Bolsa Família, as famílias precisam cumprir todos os requisitos exigidos para liberação dos adicionais. Confira os valores que serão pagos:

  • R$600- valor oficial;
  • Adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos de idade;
  • Adicional de R$ 50 para crianças e jovens com idades de 7 a 18 anos.

As informações oficiais ressaltam que o valor adicional de R$150 pode ser acumulado por até duas crianças de até seis anos de idade. Do mesmo modo, o valor extra de R$ 50 poderá ser liberado para famílias que possuem crianças e jovens entre 7 e 18 anos de idade. Sendo assim, o Bolsa Família pode ser concedido em R$ 950,00.

Sobretudo, as famílias podem receber o pagamento bimestral do Vale-Gás, no valor de R$112. Lembrando, porém, que ele é pago juntamente com o Bolsa Família. Assim, os beneficiários podem sacar até R$ 1.062.

Calendário de pagamentos de Março

O calendário do Bolsa Família de março já pode ser consultado, afinal de contas, ele já foi definido. Então, as datas ficaram da seguinte forma:

  • 20 de março – pagamento para Final de NIS 1
  • 21 de março – pagamento para Final de NIS 2
  • 22 de março – pagamento para Final de NIS 3
  • 23 de março – pagamento para Final de NIS 4
  • 24 de março – pagamento para Final de NIS 5
  • 27 de março – pagamento para Final de NIS 6
  • 28 de março – pagamento para Final de NIS 7
  • 29 de março – pagamento para Final de NIS 8
  • 30 de março – pagamento para Final de NIS 9
  • 31 de março –  pagamento para Final de NIS 0
Tags: Auxílio-Crecheauxílio-creche leicomo solicitar o auxílio-creche
Fabiola Ribeiro

Fabiola Ribeiro

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