Nesta sexta-feira (2), a Controladoria-Geral da União divulgou uma auditoria relacionada ao pagamento do auxílio taxista e auxílio caminhoneiro no último ano do mandato de Jair Bolsonaro como presidente da República. De acordo com as auditorias, aproximadamente R$2 bilhões foram pagos de maneira irregular a beneficiários.
O CGU apontou que falhas na operacionalização destes pagamentos fizeram com que milhares de pessoas recebessem os auxílios sem que tivesse direito legal pelo benefício. Na época, caminhoneiros e taxistas receberam pagamentos mensais de R$1000 entre julho e dezembro, para reduzir os impactos ocasionados pela oscilação dos preços do petróleo no mercado internacional, o que consequentemente impacta o preço dos combustíveis nos postos.
Em relação ao auxílio caminhoneiro, aproximadamente 30% dos beneficiários não cumpriam o requisito para receber os pagamentos. Sendo assim, dos 402.773 beneficiários, 110.051 (27%) não estavam devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Cargas ou então estavam com CPF irregular. Há, inclusive, caminhoneiros que constavam como mortos em bases de dados do governo.
Por outro lado, em relação aos taxistas, o percentual de irregularidade é ainda maior, 78% dos beneficiários não cumpriam os requisitos legais para recebimento do auxílio taxista. Dos 314.025 motoristas, 246.772 não atendiam os requisitos. De acordo com a CGU, o valor foi pago a pessoas que: estavam com CPF irregular; moravam no exterior; constavam como mortas; estavam sem habilitação para dirigir; estavam com a habilitação vencida, etc.
CGU propõe ressarcimento de valores
A Controladoria-Geral da União propôs uma atualização da base de dados, bem como o ressarcimento dos valores pagos indevidamente. Contudo, quem pode fazer a ordenação da devolução é o Ministério do Trabalho, responsável por publicar a portaria de criação de ambos os auxílios.
Algo semelhante aconteceu com o pagamento do Auxílio Emergencial durante a pandemia, onde diversos brasileiros receberam valores pagos de forma equivocada, provocando um rombo nos cofres do governo. Foi necessário realizar um trabalho cruzando diversas bases de dados para obter uma parte do valor pago a esses beneficiários que não se encaixavam nos requisitos legais para o recebimento.
Pagamento de auxílio foi alvo de críticas da campanha de Lula
Ainda no final do ano passado, a chapa da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito, moveu uma ação no Tribunal Superior Eleitoral acusando Bolsonaro de abuso de poder devido a uma possível concessão ilegal de auxílio financeiro durante as eleições. A ação entende que houve “claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral julgue a ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível ainda neste semestre. O ministro Alexandre da Moraes, presidente do TSE, aguardava a nomeação dos dois novos ministros do tribunal, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, para “avançar com processo que deve tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível”. Inclusive, nos bastidores, a condenação é considerada como certa.
