Como você já deve ter acompanhado, o Auxílio Brasil é o novo programa social do governo federal, que substituirá o Bolsa Família, que chega ao fim após 18 anos de execução.
Ainda mais, deve acompanhar o turbilhão de notícias a respeito da PEC dos Precatórios. No entanto, se você ainda não sabe todos os detalhes do assunto, siga a leitura que vamos passar todas as informações.
Auxílio Brasil
No mês de outubro, o governo anunciou o encerramento do auxílio emergencial com os pagamentos da sétima parcela. Em continuidade, projetou o início da execução do Auxílio Brasil para o mês de novembro.
A saber, o calendário já foi divulgado e começará no próximo dia 17, seguindo o mesmo critério e calendário utilizado até então com o Bolsa Família, ou seja, créditos nos 10 últimos dias úteis do mês, com escalonamento de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
No entanto, o valor projetado de R$ 400 não será aplicado neste primeiro pagamento. E é aí que entra a questão dos precatórios.
Mas antes de chegarmos a esse ponto, vale informar que o valor médio do benefício será de R$ 217,18 para este mês.
PEC dos Precatórios
Em primeiro lugar, precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
A saber, a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o lançamento do Auxílio Brasil.
A PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal, em meados de agosto, prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.
Dessa forma, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição. Assim, haveria Orçamento para honrar o novo programa.
O governo parece otimista em relação à aprovação da proposta.
Em entrevista concedida nesta terça-feira (9) para a Band News TV, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou:
“Nós estamos focados na aprovação da PEC. Estamos apelando ao Congresso Nacional, aos deputados, e posteriormente aos senadores, que apreciem realmente essa matéria tão importante para os brasileiros mais necessitados. É com a aprovação dessa PEC que nós conseguiremos viabilizar um projeto social que possa ser mais efetivo para os brasileiros mais necessitados”.
Em relação ao valor, o ministro ainda argumentou:
“Com a aprovação dessa PEC nós conseguiremos sim pagar pelo menos R$ 400 para cada um dos beneficiários do Auxílio Brasil, que é o programa permanente do governo”.
Quando questionado se existe um plano B para o Auxílio Brasil, Roma enfatiza que a aprovação da PEC é o foco, e o melhor caminho para dar sustentação ao novo programa.
“É importante que o Congresso Nacional se sensibilize perante os brasileiros mais necessitados”, conclui o ministro.
Então se a PEC não for aprovada não tem Auxílio Brasil?
Não é bem assim. De acordo com o ministro da Cidadania, a PEC busca um benefício complementar para garantir uma renda de ao menos R$ 400 aos beneficiários.
Isto é, trata-se da busca de um reforço para o público do programa, para assistir de forma mais efetiva os brasileiros mais necessitados.
Assim, não significa que o programa não será colocado em execução. Roma garantiu que os pagamentos já estão definidos para início no dia 17 de novembro e que a verba para a viabilidade do programa em novembro e dezembro já está garantida.
Ele resume que a PEC busca, portanto, um complemento para o benefício, para que se possa alcançar o valor de R$ 400.
Veja também: INSS alerta prazo para agendamento de perícia médica; evite a suspensão do benefício
