O relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou os últimos entendimentos com as lideranças partidárias para aprovação do texto da PEC 23/2021 nesta quinta-feira (2).
Além da proposta, os senadores também votar a MP 1.061/2021, que cria o Auxílio Brasil, e indicações para órgãos no Brasil e no exterior, concluindo a semana de esforço concentrado.
PEC dos Precatórios
Bezerra concedeu entrevista coletiva e declarou que o trabalho segue em cima de um texto que possa garantir a aplicação do espaço fiscal, dos recursos que serão disponibilizados, com despesas para o Auxílio Brasil, com despesas na área de Previdência, Saúde e Assistência Social, sendo esse o primeiro ponto.
E complementa:
“O segundo ponto foi a derrubada do projeto que veio da Câmara, dos artigos que tratavam da securitização da dívida. O terceiro ponto, é em relação à retirada do teto das despesas regulativas aos precatórios do Fundef, que abre espaço com essa retirada, para que a gente possa cumprir fielmente o pagamento dos precatórios alimentícios. O quarto ponto tem a ver com a discussão do subteto. Estamos construindo um entendimento para que o subteto dos R$ 44 bilhões possa coexistir até 2026, sendo que na proposta original seria até 2036”.
Votação na CCJ
Vale lembrar que nesta terça-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a PEC dos Precatórios, por 16 votos a 10.
Com a aprovação final da proposta, a intenção do governo é pagar um benefício de R$ 400 por mês a 17 milhões de pessoas em 2022.
Quer saber como votou cada senador? Acompanhe.
Senadores que votaram a favor
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Antônio Anastasia (PSD-MG)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Jorginho Melo (PL-SC)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Giordiano (MDB-SP)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
Senadores que votaram contra
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- Weverton (PDT-MA)
- Fabiano Contarato (Rede-ES)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Lasier Martins (Podemos-RS)
Com informações da Agência Senado
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