Auxílio Brasil: Publicadas regras de frequência escolar para manter o benefício

O Ministério da Educação (MEC) divulgou as diretrizes, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento da frequência escolar relativa às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

A saber, a Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23).

Condicionalidade escolar para o Auxílio Brasil

Vale destacar que a portaria é publicada em conjunto com o Ministério da Cidadania, responsável pelo Auxílio Brasil.

Para quem não está familiarizado com o programa social, é importante mencionar que a presença assídua dos estudantes é uma das condicionalidades para o recebimento do benefício.

Desse modo, de acordo com o documento publicado:

“A frequência escolar deverá ser apurada mensalmente pelos estabelecimentos regulares de ensino para verificação do índice mínimo de 60% para os estudantes de 4 e 5 anos; de 75% para beneficiários de 6 a 17 anos; e de 75% para os beneficiários de 18 a 21 anos incompletos, que não tiverem concluído a educação básica”.

Ainda mais, a portaria determina que o índice percentual da frequência escolar mensal do estudante será calculado com base nos dias letivos de acordo com o calendário escolar de cada segmento de ensino, série ou ano escolar, em seus respectivos estados, municípios e no Distrito Federal.

Veja ainda: Casa Verde Amarela: Habitação para famílias com renda até R$ 2.400

Resultado do acompanhamento

Fica ainda estabelecido que o resultado da apuração mensal da frequência escolar deverá ser consolidado bimestralmente de forma descentralizada, conforme calendário unificado entre o Ministério da Educação e Ministério da Cidadania e devidamente publicado.

Demais condicionalidades para o Auxílio Brasil

Além da frequência escolar mencionada neste artigo, outros pontos utilizados como condicionalidades para o benefício do Programa Auxílio Brasil são:

• Realização do pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional.

Leia ainda: Imposto de Renda: Veja se vai receber no 2º lote de restituição; saiba como consultar