O Auxílio Brasil é um dos programas atuais do governo que visam alcançar a população carente, fornecendo-lhe capacidade de sustento e maior autonomia. Para recebê-lo, é preciso cumprir alguns requisitos, como se encontrar em situação de pobreza ou extrema-pobreza e possuir cadastro no CadÚnico.
Originalmente, o seu valor era de R$400,00, mas passou a ser R$600,00 visando cobrir rastros deixados pela pandemia. No entanto, esperava-se que o auxílio retornasse ao seu valor original, o que não acontecerá caso este PL seja aprovado: o Auxílio Brasil mudará de nome e, ainda, manterá o seu valor atual de R$600,00. Continue acompanhando para entender mais sobre o Projeto de Lei!
Entenda o Projeto de Lei
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados, através de um Projeto de Lei, visa mudar o nome do programa de Auxílio Brasil para Programa Mais Bolsa Família. Entretanto, a principal mudança que ela busca é a manutenção do valor de R$600,00 que hoje milhares de famílias carentes recebem. Se o projeto for aprovado, a partir de janeiro de 2023 as famílias permanecerão recebendo R$600,00 como valor mínimo do benefício.
Por que o valor votaria a ser R$400,00
Originalmente, a proposta do Auxílio Brasil era entregar R$400,00 para as famílias que necessitassem do dinheiro para o seu sustento. Entretanto, o Congresso Nacional promulgou em julho, por meio de Emenda Constitucional, autorização ao Poder Executivo para que aumentasse o valor do benefício de R$ 400 para R$ 600. Entretanto, a medida visava o aumento do auxílio apenas até o final de 2022, dado o caráter excepcional que a pandemia trouxe, em cenário global. Portanto, findando o ano, o valor passaria a ser novamente de R$400,00.
No entanto, alguns parlamentares entenderam que o governo atual utilizou do aumento no benefício como estratégia eleitoral, visando conseguir votos. Alegaram que, por isso, o valor foi fixado apenas até o final de 2022. No entanto, eles reforçaram que a crise financeira que acometeu o Brasil por conta da pandemia não deixaria de existir ao final deste ano e que a nova redução de valor afetaria milhares de trabalhadores. Foi assim que criaram o Projeto de Lei, pelo qual o Auxílio Brasil mudará de nome, que visa tornar o valor do auxílio uma medida fixa, estabelecendo os R$600,00 como valor mínimo para o recebimento de famílias carentes.
Deve considerar que, no cenário atual do Brasil, cerca de 1258 milhões de pessoas não possuem condições de se sustentar. Isso significa que são milhões de brasileiros sem ter o que comer, ou sem saber se conseguirão comer todos os dias. O auxílio visa garantir às pessoas que possam, no mínimo, se alimentar bem. Por isso, a nova redução do valor seria incompatível com a atual situação social.
Quanto falta para aprovação do projeto
O Projeto de Lei pelo qual o Auxílio Brasil mudará de nome, como já mencionado, tramita na Câmara dos Deputados. Seu caráter é conclusivo e seguirá para análise pela comissão de Seguridade Social e Família, pela comissão de Finanças e Tributação e pela Constituição de Justiça e de Cidadania. Seu texto ainda poderá sofrer alterações antes da aprovação.
